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Direito Agrário e Pecuária
Direito Agrário

Carne Fraca, Pecuária Forte

por Alexandre Valente Selistre.

Ao final do ano passado o setor agropecuário nacional era festejado por ocasionar aquecimento na economia interna, possibilitar o aumento das exportações, e ser responsável pela balança positiva no PIB brasileiro, no caminho para transformar o país no almejado “celeiro mundial”. O agronegócio se firmava estrategicamente no cenário internacional, tornando-se alternativa promissora diante da previsão de se elevar potencialmente a produção de alimentos em 40% até 2020 no Brasil, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, porque a geração de alimento no mundo deverá aumentar em 20% para atender o crescimento da demanda.

A pecuária de corte cumpre sua parcela, pois desde a colonização a atividade foi desenvolvida continuamente, responsável, à época, pelo desbravamento e domínio do território. Atualmente, o setor ganadeiro tem sido fator essencial da economia e da cultura brasileira.

Conforme pesquisa de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, publicada em 29 de setembro de 2016, da Pesquisa da Pecuária Municipal – PPM, o número de bovinos alcançou o recorde de quase 215.200.000 (duzentas e quinze milhões e duzentas mil) cabeças, indicando um acréscimo de 1,3% em relação a 2014, em curva ascendente.

Devido a fatores como grandes propriedades destinadas à pecuária de alta performance e produtores especializados, clima, relevo e solo favoráveis, como também grandes plantas frigoríficas que impulsionam abates de bovinos em larga escala, sem olvidar o caráter cultural, a atividade prosperou.

Em consonância o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (United States Department of Agriculture – USDA), confirmou que o Brasil atingiu o posto de segundo maior rebanho de bovinos, correspondentes a 22,5% do efetivo global, perdendo apenas para a Índia. Também como segundo maior produtor de carne bovina, o Brasil participou com 16,3% da produção mundial. Os Estados Unidos (maior produtor mundial), o Brasil e a União Europeia, juntos, abrangem 48,5% da carne produzida no mundo. Em relação à exportação de carne bovina, o Brasil ocupou a terceira posição do ranking internacional em 2015, sendo Índia e Austrália, respectivamente, os maiores exportadores. A pecuária brasileira movimenta quase 13 bilhões de dólares anuais, exportando para mais de 160 países…

A força da pecuária tem sido essencial à economia brasileira, mas nem tudo são flores… As péssimas estradas para o transporte dos animais e produtos, o passivo ambiental, a desvalorização e o abigeato têm cobrado alto preço.

Há dois anos foi iniciada a Operação Carne Fraca, deflagrada, na prática, sexta-feira passada, 18 de março de 2017, pela Polícia e o Ministério Público Federais, para desarticular organização criminosa suspeita de fraudar a produção de carne, adulterando produtos processados, impróprios ao consumo, mediante subornos de fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que emitiam certificados sanitários sem a fiscalização apropriada, implicando empresas líderes no mercado, alguns dos principais frigoríficos do país, líderes no setor, tais como: BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão) e JBS (da Friboi e Seara).

A influência direta dos frigoríficos no Ministério da Agricultura ia desde a escolha dos servidores que iriam fiscalizar a empresa; acesso a login e senha de uso interno, dos processos administrativos do órgão; intimidação e uso abusivo de cargo público, tudo mediante propina, em prejuízo do interesse público.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de um bilhão de reais das investigadas e decretou diversas prisões preventivas e temporárias.

Os frigoríficos investigados, grandes conglomerados, sustentados em marketing pesado, financiados irregularmente, com dinheiro público, por linhas de crédito concedidas pelo BNDES, criaram verdadeiro monopólio, entravaram a livre concorrência de abatedouros menores, dominaram o mercado através dos supermercados, determinaram preços (aos produtores e consumidores) e passaram a subornar os fiscais, para aumentarem a vantagem, gananciosamente. E assim teriam prosseguido, pois refinanciavam campanhas políticas, envolvidos na Operação Lava-jato, agravando a crise institucional e a crescente corrupção!

A Operação Carne Fraca é tida como a maior já realizada na história da instituição, mobilizando 1.100 policiais, leva este nome em alusão à expressão popular, que cabe tanto quanto à baixa qualidade dos produtos investigados, quanto à debilidade moral dos envolvidos.

Porém o sucesso deste inquérito está sendo contestado por sua repercussão. A pirotecnia e o espetacularismo na divulgação da operação pela Polícia Federal usando expressões midiáticas exageradas como “carnes podres”, “maquiagem com ácido ascórbico” “aditivos cancerígenos”, “reembalagem de produtos vencidos” e uso de “papelão e carne de cabeça de porco” na produção de embutidos, de forma indiscriminada, temerária e genérica, foi um duro baque na pecuária nacional!

Não se trata de manter em sigilo, sequer proteger empreendimentos ilegais, nem tampouco desmerecer o excelente trabalho investigativo e persecutório realizado pela PF e MPF, a transparência e a publicidade são importantes, envolvem questões de sanidade alimentar e credibilidade, tanto quanto a consequente punição.

O que se condena é o sensacionalismo, a indiscrição, que traz prejuízos irremediáveis à integridade do setor pecuário brasileiro. A generalização sem reservas das irregularidades cometidas por somente 33 fiscais agropecuários do MAPA corruptos (em um universo de 11 mil agentes federais), empresários do agronegócio e tão somente 3 frigoríficos interditados, dos 21 investigados, em 4.837 unidades no país, representam só 0,5% de todo o setor ganadeiro e gera reflexos nefastos, pois há consequências que devem ser respeitadas. Há responsabilidade frente a milhares de pecuaristas, a eficiência da produção de carne brasileira, o controle sanitário e a busca de um produto de qualidade superior; tanto para consumo interno, quanto para exportação; desde antes do nascimento do terneiro até o bife no prato da mesa do consumidor.

Mas a quem interessa o escândalo?

Os efeitos já estão sendo percebidos sensivelmente, a imprensa internacional alardeia o caso, diversos países restringiram comercializações com as empresas envolvidas ou suspenderam toda importação de carne brasileira, caiu a BOVESPA e o preço da arroba…

Desbravar mercados já era difícil e demorado, para vencer o protecionismo estrangeiro, disfarçado de exigências sanitárias, agora… Como explicar isto ao comércio externo?

Cabe sucumbir à vaidade, em detrimento de toda uma cadeia produtiva, calcada em conceitos robustos de qualidade, com manejo consciente, visando o bem-estar animal e utilizando os mesmos parâmetros de segurança de saúde alimentar de exportações, para o consumo interno? Cabe o estrelismo se sobrepor à confiabilidade na criação pecuária e na eficiência do ramo frigorífico brasileiro? É patriótico desprestigiar uma das bases do agribusiness? De onde vem tanta voracidade em atingir o produtor rural? E se por acaso não conseguirem provar os fatos, foram realizados apenas 2 testes laboratoriais, como fica?

O impacto é evidente, e mesmo que toda a cadeia pecuária viesse a processar os frigoríficos infratores, por dano moral coletivo, crime contra a saúde pública e a ordem econômica, pois há ofensa à direitos transidividuais, mesmo advindo a falência, não se reverteria a reputação maculada.

Lutar contra a corrupção arraigada no país é imprescindível. Mas o agropecuarista, aquele que madruga, suja suas mãos de terra, lida com os animais e maquinário, para produzir honestamente o alimento do cidadão, não tem nenhuma força política.

O mito do Estado regulador, que de fato se associa ao capital privado, participando dos conglomerados com o poder político e seus círculos burocráticos, tornando-se sócio, gestor e corruptor, usando da fiscalização para burlar o sistema conforme seus interesses. Ao exagerar nos regramentos, facilita que o fiscal corrupto aponte irregularidades, exigindo propina, sob pena de inviabilizar os negócios pequenos, enquanto isenta das mesmas regras, impostos e multas as grandes corporações, inclusive favorecendo linhas de crédito que os menores não têm acesso, criando monopólio.

Foi o que aconteceu: frigoríficos gigantes como a JBS e BRF receberam verba pública do governo, através do BNDES, instalaram-se confortavelmente, comprando ou quebrando os matadouros e açougues inferiores vizinhos, a vistoria sanitária foi facilitada, houve venda de produtos inadequados ao consumo, chancelados exclusivamente pelo Estado e o custo foi pago com subornos ou verba para campanha nas eleições.

Uma alternativa para conter e desconstituir esse Estado protecionista seria a regulação pela livre concorrência autentica (certificadoras privadas e autônomas iriam competir por sua reputação nas inspeções), contudo, este modelo, no Brasil, é inconstitucional.

Outra possibilidade seria o fortalecimento do cooperativismo, com responsabilidade social, tendo como base um Estado eficiente na fiscalização, mas que não pudesse participar da transação comercial com capital público, sem o controle de mercado governamental. Ao fim e ao cabo, dificuldade é ética e política!

É uma irresponsabilidade não perceber que todo o setor produtivo da carne seria atingido por este escândalo, alvejados em sua segurança e credibilidade. Por pesadas e rigorosas que venham as ser as penas aos infratores, não irão aplacar o desrespeito à pujança de muitos anos para erradicar a aftosa, conquistar mercados internacionais, cumprir satisfatoriamente exigências sanitárias, investir bilhões na pesquisa sobre a produção, certificação e rastreabilidade da carne de qualidade, produzir lutando contra as adversidades, sustentando parte da economia agrária brasileira, sem pretender reconhecimento, tudo comprometidos pela vanglória inconsequente!

Esperamos que, ao menos, esta discussão sirva para balançar conceitos e demonstrar que pode ser realizada uma grande investigação, com resultados efetivos, discutindo a segurança alimentar do consumidor e a prosperidade econômica, sem denegrir a imagem do agrário, com compromisso com o bem comum, diante de uma postura coerente do Judiciário e combatendo a corrupção, pelo crescimento do Brasil!

Alexandre Valente Selistre – Advogado agrarista, Especialista em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio pelo I-UMA e produtor rural. É membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU.

Direito Agrário

Veja também:

– Integração Lavoura Pecuária Floresta – ILPF já alcança 11,5 milhões de hectares no Brasil (Portal DireitoAgrário.com, 07/11/2016)

– O tamanho da pecuária do Brasil: IBGE revela que rebanho bovino alcança a marca recorde (Portal DireitoAgrário.com, 29/11/2016)

– Pecuária: Produção brasileira de carnes cresce 80% em 15 anos (Portal DireitoAgrário.com, 02/05/2016)

– Mudanças climáticas: Pecuária no Bioma Pampa emite menos metano do que divulgado (Portal DireitoAgrário.com, 25/11/2015)

– ZIBETTI, Darcy Walmor; QUERUBINI, Albenir. O Direito Agrário brasileiro e sua relação com o agronegócio. In: Direito e Democracia – Revista de Divulgação Científica e Cultural do Isulpar. Vol. 1 – n. 1, jun./2016, disponível em: <http://www.isulpar.edu.br/revista/file/130-o-direito-agrario-brasileiro-e-a-sua-relacao-com-o-agronegocio.html>.
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