“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para anular cláusula de contrato de compra e venda que previa a entrega de sacas de café como parte do pagamento …
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por Pedro Hofmeister Ramos. A questão referente à fixação do preço nos contratos agrários de arrendamento rural ainda é tema de muitas polêmicas na doutrina agrarista brasileira, mas, sobretudo, por conta da …
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“Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que constituiu a servidão administrativa requerida pela Petrobras para a construção do gasoduto Manati e suas instalações complementares …
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A edição nº 170 da Revista Hortifruti Brasil (agosto/2017), publicação do CEPEA-EASLQ/USP traz uma reportagem muito interessante onde desmistifica cinco mitos ou verdades sobre por que os preços dos hortifrútis no varejo …
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O Portal DireitoAgrário.com e a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU são apoiadores do evento “Recuperação de Nascentes e Reservação de Águas”, que ocorrerá no dia 30 de agosto de 2017, …
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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA publicou e disponibilizou para download (veja link abaixo) a obra coletiva “Agricultura e indústria no Brasil: inovação e competitividade“, editada por José Eustáquio Ribeiro …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou em parte a sentença que considerou a Fazenda Rio das Cobras, no município de Quedas do Iguaçu (PR), como propriedade da União. A …
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“Uma fazendeira receberá da Celg Distribuição S/A a quantia de R$57.140,00 a título de danos materiais e R$ 12 mil por lucros cessantes devido a morte de 12 animais que estavam no …
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por Alexandre Valente Selistre. A cada madrugada de lua cheia que ilumina a pampa, cresce o receio dos pecuaristas de encontrarem alambrados rebentados e deitados, focos de lanternas e faróis, rastros de …
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por Pedro Puttini Mendes. Nesta terça-feira, dia 01/08/2017, a notícia do dia foi a Medida Provisória nº 793, criadora do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) da Receita Federal do Brasil, uma …
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