Por Marcos Bombassaro. O crédito rural foi instituído pela Lei nº 4.829/1965 e posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 58.380/1966, também contando com disposições previstas na Lei nº 492/1937, Decreto-Lei nº 167/1967 e …
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por Lutero de Paiva Pereira. Pode-se dizer que em sua grande maioria os dispositivos da Resolução 88/2017 traçam boa disciplina, relativamente ao que dispõe a Lei 5709/71, diploma legal que regulamenta a …
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“O Estado tem o dever de demarcar as reservas indígenas, mas não de forma ilegal e sem pagamento, espoliando o direito de propriedade de terceiros. Com esse entendimento, a 3ª Turma do …
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A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU juntamente com a Universidade de Caxias do Sul – UCS promoveram no dia 17 de novembro de 2017 o V SIMPÓSIO AGRARISTA, que teve como tema “A Pequena e Média Propriedade …
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“A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova o licenciamento ambiental corretivo dos assentamentos Banhado Grande e Meia Água, localizados no município …
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O agrarista Francisco de Godoy Bueno, advogado do Bueno, Mesquita e Advogados e Vice-Presidente da Sociedade Rural Brasileira, acaba de lançar pela Editora Almedina a obra “Contratos Agrários Agroindustriais: análise à luz da …
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por Rogério Oliveira Anderson. Prevista já na redação original da CLT, em 1943, e com atual suporte normativo nos artigos 8º e 149, da Constituição, a Contribuição Sindical das categorias econômicas e …
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por Lutero de Paiva Pereira. De algum tempo o agronegócio vem sendo movimentando com dois títulos de crédito que ganharam presença marcante no setor, a saber, a Cédula de Produto Rural (CPR) criada …
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Evento de Direito Agrário comparado sobre contratos agrários de arrendamento e parceria rural para produção pecuária nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Argentina. A Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico …
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Segue a síntese publicada no Informativo STF nº 882, do período de 16 a 20 de outubro de 2017, referente ao julgamento da ADI nº 4269/DF, Rel Min. Edson Fachin, ocorrido na sessão …
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