Textos e Artigos

por Rogério Reis Devisate.      Introdução – objeto da Lei 11.952/2009, recém regulamentada pelo Decreto 10.952/2020 Há muitos anos as terras públicas são objeto de ocupação. O tema é sensível e …

por Albenir Querubini.     Introdução   O ano de 2020 foi marcado por uma série de acontecimentos jurídicos relacionados com o Agronegócio e o Direito Agrário brasileiro, principalmente pela chamada pandemia …

por Rogério Reis Devisate.   Diz antiga fábula que podemos vender os ovos e não a galinha dos ovos de ouro. Há dias, na consciência de muitos, causou resistência o fato de …

  por Rogério Reis Devisate. Para o bom debate, é preciso resgatar o que motivou a Lei nº 5.709/1971: a CPI da Venda de Terras a Estrangeiros (1967) Hoje se noticia[1] que …

por Rogério Reis Devisate.   Pandemia, isolamento social, doença, morte… 2020 é um ano diferente e este último mês começa com notícia de que o Parlamento Europeu votará norma que aumentará a …

por Darcy  Walmor  Zibetti.   O Regime Militar que assumiu o Poder Central em 1964, governou o País sob a batuta da Doutrina da Segurança Nacional e Desenvolvimento. O Governo Militar, preocupado …

por Cláudia Sampaio.   Ao decidir pela aquisição de uma propriedade rural, previamente ao fechamento do negócio o interessado ou investidor deve adotar a cautela necessária a evitar surpresas e prejuízos futuros, …

por Débora Minuzzi. RESUMO:     Tendo em vista que a agricultura lida com seres vivos a céu aberto, sendo, por isso mesmo, suscetível a intempéries do tempo, sem dúvida, o risco de natureza …

por Vanessa Alves dos Santos.   Na última terça-feira, 27 de outubro de 2020, foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), através da Portaria n.º 22.677, a nova redação da …

por Francisco Torma.   O produtor rural gaúcho foi surpreendido com a segunda fase da operação Declara Grãos, realizada pela Receita Federal e que visa combater a sonegação fiscal no agronegócio. Nesta …