por Paulo Sergio Sampaio Figueira. A Política de Regularização Fundiária Rural, no desígnio da gestão pública, destina-se à elaboração e à implementação de mecanismos e estratégias de atuação para garantia do acesso …
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por Wellington Pacheco Barros. Sumário: I – Das razões do artigo II – Do direito agrário e da nova realidade rural brasileira III – Da aplicação do princípio da função social da …
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por Henrique Rodrigues Medeiros e Albenir Querubini. Em recente decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5525593-04.2021.8.09.0105, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás[1] confirmou liminar concedida em primeiro grau para …
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Após da edição da Medida Provisória nº 1.111, de 30 de março de 2022, a qual abriu crédito extraordinário (no valor de R$ 1.200.000.000,00) para fins de Subvenção Econômica em Operações no …
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DECRETO Nº 11.014, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Vigência Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. …
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Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro – promete tirar o Código Florestal do Papel, ante a inércia de muitos Estados. Em maio de 2022, será celebrado o aniversário …
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por Heloísa Bagatin Cardoso. Antes de adentrar ao tema, precisamos saber que toda propriedade rural necessita atender os seguintes requisitos básicos: Aproveitamento racional e adequado do solo; Utilização consciente dos recursos …
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por Rogério Reis Devisate. Durante a semana, impactante fala de um político paranaense que questionou a legitimidade dos títulos de propriedade ganhou grande repercussão nas redes sociais, incentivando invasões de terra ao dizer …
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A AEAPA – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Porto Alegre em parceria com a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul – …
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por Rogério Reis Devisate. No Senado da República foi protocolizado, em 09 de março de 2022, a proposta que originou o Projeto de Lei nº486, que propõe mudança na legislação federal, diante …
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