Legislação

Por Albenir Querubini – @albenirquerubini. Foi publicado hoje o Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, que institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção …

por Paulo Sérgio Sampaio Figueira.   O que salienta a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) quanto ao instituto da ancianidade: “reconhecer e respeitar todos os titulares legítimos e …

por Guilherme das Neves Medeiros.   Introdução Ao longo do mês de setembro de 2023, o Brasil testemunhou a devastação causada pelas cheias em diversos municípios do Estado do Rio Grande do …

O Governo Lula acaba de editar o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023,  o qual institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, com o propósito de planejar, …

por Albenir Querubini – @albenirquerubini Na data de hoje (12/09/2023) realizamos uma nova compilação acerca das novidades legislativas e jurisprudenciais que merecem atenção dos profissionais que trabalham com demandas jurídicas do agronegócio. …

Por Albenir Querubini – @albenirquerubini Na última semana tivemos novidades legislativas e alguns julgados importantes que merecem atenção por parte de quem atua nas demandas jurídicas do agronegócio. Vamos começar pelas novidades …

Foi publicado o Decreto nº 11.582, de 28 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e …

Foi publicado o Decreto nº 11.583, de 28 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 …

Foi publicado o Decreto nº 11.584, de 28 de junho de 2023, que institui o Programa Mais Alimentos, que consiste em na criação do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para …

Foi publicado o Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e …