Julgados

“Um imóvel localizado em faixa de fronteira, no município de Bom Jesus, região oeste de Santa Catarina, foi declarado de propriedade de sua moradora por usucapião. A decisão do Tribunal Regional Federal …

“A empresa de alimentos Zaeli vai ter que pagar multa por vender farinha feita com milho transgênico sem informar na embalagem que o produto era geneticamente modificado. Na última terça-feira (29/03/2016), o …

“Em ação civil pública que, em sentença e no 2º grau, reconheceu-se ofensa aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa e dos valores sociais do trabalho a terceirizados, com dano moral coletivo …

“O Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) não pode impedir o registro de novas autorizações de venda de um produto quando este segue sendo comercializado no mercado por outras empresas. A …

“A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença da comarca de Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, e condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 10,8 mil …

Duas notícias de julgados envolvendo a responsabilidade de produtores rurais em face de acidente sofrido pelos vaqueiros (empregados rurais) tiveram destaque no meio jurídico, expondo a divergência jurídica acerca do tipo de …

“Uma carregadora que trabalhou sem carteira assinada para o filho, um empregador rural, na coleta de frangos para a Sadia S.A., em aviários na região de Dois Vizinhos (PR), conseguiu restabelecer, no …

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em quantidade de produtos pode ser usado como prova escrita para aparelhar ação …

“Em ação de usucapião, o atual possuidor não pode somar o tempo de seu antecessor que não tinha a intenção de obter o domínio do imóvel (animus domini), conforme o que dispõe …

“Arrendatária foi condenada em definitivo pela Justiça Federal e agora deve indenização milionária à comunidade indígena A Justiça Federal de Carazinho/RS recebeu nesta quarta-feira, dia 9, o pedido promovido pelo Ministério Público …