Julgados

Duas notícias de julgados envolvendo a responsabilidade de produtores rurais em face de acidente sofrido pelos vaqueiros (empregados rurais) tiveram destaque no meio jurídico, expondo a divergência jurídica acerca do tipo de …

“Uma carregadora que trabalhou sem carteira assinada para o filho, um empregador rural, na coleta de frangos para a Sadia S.A., em aviários na região de Dois Vizinhos (PR), conseguiu restabelecer, no …

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em quantidade de produtos pode ser usado como prova escrita para aparelhar ação …

“Em ação de usucapião, o atual possuidor não pode somar o tempo de seu antecessor que não tinha a intenção de obter o domínio do imóvel (animus domini), conforme o que dispõe …

“Arrendatária foi condenada em definitivo pela Justiça Federal e agora deve indenização milionária à comunidade indígena A Justiça Federal de Carazinho/RS recebeu nesta quarta-feira, dia 9, o pedido promovido pelo Ministério Público …

Conheça a recente decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reconheceu a responsabilidade civil de empresa de sementes a ressarcir os prejuízos comprovados por agricultor …

Conheça a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em ação coletiva de consumo, manteve a condenação de distribuidor de alimentos a pagar indenização por dano moral coletivo no …

“A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da Agroterenas S.A contra decisão que a condenou ao pagamento da hora extra cheia, acrescida …

“A 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, quanto ao mérito, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de Cascavel que julgou …

“A Bayer S.A. e a Produtos Agrícolas Junqueira & Razera LTDA. foram condenadas a pagar solidariamente R$ 108.720 de indenização a um produtor rural que comprou e utilizou um fungicida da marca …