“Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória. Os ministros da Terceira Turma do Superior …

por Alexandre Valente Selistre. O recente impasse judicial ambiental que complicou com o transporte internacional de gado em pé para o Oriente Médio, além de trazer insegurança jurídica para os pecuaristas brasileiros, também atinge ecologistas, …

por Wilfrido Augusto Marques, André Sório e Rogério Oliveira Anderson. Como corolário da Política Agrícola prevista no artigo 187, da Constituição Federal, e em atendimento a reclamos do mercado interno e, sobretudo, da União Européia, …

por Allexandre Guimarães Trindade e Rhiani Salamon Reis Riani.   Resumo: O presente artigo busca apresentar, de forma descritiva, o cenário do agronegócio no Estado do Espírito Santo, demonstrando a representatividade do setor …

por Clairton Kubaszwski Gama. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição social conhecida como “Funrural” da pessoa física produtora rural. Esta decisão …

por Rabino Michel Guendler Gruenberg.   “Coma um terço, beba um terço e deixe o último terço livre; assim, quando tiveres enjôo, terás suficiente espaço em teu estômago” -Talmude da Babilônia, Tratado de …

“Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença, do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, que extinguiu o processo, sem resolução …

por Tobias Marini de Salles Luz. Com a proximidade da colheita da safra de verão, o produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que poderá ter algumas perdas deverá ficar atento, …

Disponibilizamos abaixo os materiais das aulas do 1º Curso Breve sobre Direito Agrário Privado realizado no Instituto Politécnico de Beja – Portugal, dia 19 de janeiro de 2018. A primeira aula tratou dos …

“O governo sancionou com vetos a Lei 13.606, que define novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e para a renegociação de dívidas rurais. A Confederação da Agricultura …