Foi publicada com vetos a Lei nº 14.595, de 05 de junho de 2023, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), de forma a regulamentar …

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, …

por Rogério Reis Devisate.   A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é regulada pela Lei 5.709/71, em contundente resposta ao grave cenário revelado pela CPI da venda de terras a estrangeiros …

Acontecerá no dia 30 de maio de 2023, Às 19h, será realizado o evento II ENCONTRO ESPECIAL DA CNMAU: FAMÍLIAS RURAIS. O evento, organizado pela Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU, …

A seca que castigou as lavouras no Rio Grande do Sul ainda está trazendo angústia e preocupação para os produtores rurais. As lavouras, muitas delas financiadas, não produzirão suficiente para que os …

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no …

por Wellington Pacheco Barros.   Sumário:  I – Do conceito de direito de preferência nos contratos agrários; II – Do direito de preferência na renovação dos contratos agrários; III – Do direito de preferência …

por Décio Michellis Jr.     “Sempre achei que um dos mais graves problemas dos subdesenvolvidos é a sua incompetência na descoberta dos verdadeiros inimigos. Assim, por exemplo os responsáveis pela nossa …

A Comissão de Tributação da Atividade Agrária da UBAU em parceria com o Curso de Especialização em Direito aplicado ao Agronegócio do IDCC, com apoio dos Portais DireitoAgrário.com e AgroLei.com promoveu no …

A Academia Brasileira de Direito do Vinho – ABDVIN (www.direitodovinho.org – instagram @abdvin) está promovendo o II Congresso Brasileiro de Direito do Vinho, que acontecerá nos dias 11 a 13 de maio de …