Acaba de ser publicada a obra “Direito agrário e direito do agronegócio: estudos em homenagem à doutora Maria Cecília Ladeira de Almeida“, pela Editora Thoth. A obra coletiva, organizada pelo Prof. Dr. …
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por Albenir Querubini e Francisco Torma. A Medida Provisória 881/2019, conhecida por “MP da Liberdade Econômica”, trouxe uma série de avanços no sentido de desburocratizar a gestão pública, fomentando assim o …
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por Albenir Querubini. No dia 30 de abril o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 881, que ficou conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, instituindo a Declaração de Direitos …
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por Francisco Torma. Não é raro o direito agrário sofrer ataques. Recentemente, o projeto do novo Código Comercial condenava nosso Estatuto da Terra à morte, ao criar um desengonçado “Direito do …
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por Pedro Puttini Mendes. A provocação deste texto surgiu em conversas com um juiz da capital sul-mato-grossense, quem merece o prestigio desta pesquisa pela preocupação com as implicações processuais e legais …
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR), são impenhoráveis em virtude da Lei 8.929/1994, não …
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A 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp nº 1.76.4873/PR, realizado em 14 de maio de 2019, firmou entendimento no sentido da desnecessidade de outorga uxória do cônjuge para a validade de contrato …
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Acaba de ser lançada 2ª edição (revista, atualizada e ampliada) obra coletiva “Direito aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar”, organizada por Rafaela Aiex Parra, contando com prefácio de Renato Buranello. A obra, que já …
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por Pedro Puttini Mendes. Nos últimos dias, a agricultura da etnia indígena dos Paresi no estado do Mato Grosso ganhou grande destaque após divulgação de que a safra da tribo semeou …
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A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, em parceria com a Comissão Organizadora da EXPOSOJA e o Sindicato Rural de Abelardo Luz, estão promovendo, no dia 06 de abril de 2019, …
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