por Paulo Bonorino. Os contratos agrários típicos são os elencados na Lei nº 4.504/1964, amplamente conhecida como o Estatuto da Terra, na qual estão previstos os contratos de parceria (agrícola, pecuária, agroindustrial …
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por Albenir Querubini e Maurício Gewehr. Mesmo em período de dificuldade, o cenário nacional atual tem sido favorável para algumas áreas do agronegócio. Ainda que o segmento dentro da porteira coloque …
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por Lutero de Paiva Pereira e Tobias Marini de Salles Luz. A Comissão Especial do Senado aprovou no dia 11/12/2018, o relatório do Novo Código Comercial (PLS nº 487/2013). Houve mudanças, mas, nem por …
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por Rogério Oliveira Anderson. Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito …
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por Roberto Bastos Fagundes Ghigino. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.692.763 – MT reconheceu a viabilidade da execução de contrato de arrendamento …
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por José Roberto Reis da Silva. No Brasil, os produtores rurais que não sejam proprietários de imóveis rurais precisam celebrar contratos de arrendamento rural ou parceria agrícola para terem acesso à terra. Apesar …
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por Lutero de Paiva Pereira. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O direito de preferência no arrendamento rural, relativamente ao arrendatário pessoa jurídica vem suscitando debates já que, conforme alguns sustentam, o Estatuto da Terra, …
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Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro “Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988 – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti“. Trata-se de obra coletiva que …
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial nº 1.459.668/MG, publicado no DJe de 18/12/2017, reafirmou o entendimento de que a morte do parceiro-outorgante (proprietário do imóvel …
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Disponibilizamos abaixo os materiais das aulas do 1º Curso Breve sobre Direito Agrário Privado realizado no Instituto Politécnico de Beja – Portugal, dia 19 de janeiro de 2018. A primeira aula tratou dos …
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