As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são zonas específicas nas quais se exige a manutenção de vegetação, como restingas, manguezais e matas às margens dos rios. Elas, porém, devem ser contabilizadas na …
Leia mais »Arquivos de Tags: Código Florestal
Agronegócio, sustentabilidade e a Agenda 2030: a relação entre Economia Verde, Código Florestal e Poder Judiciário
A professora e advogada Rafaela Aiex Parra acaba de lançar a obra “Agronegócio, sustentabilidade e a Agenda 2030: a relação entre Economia Verde, Código Florestal e Poder Judiciário“, editada pela Editora Thoth. …
Leia mais »Meio ambiente agrário: CNA destaca a dependência do Setor Agropecuário com as questões climáticas
Na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22/09/2020, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou o posicionamento do setor agropecuário e as ações dos produtores rurais …
Leia mais »UBAU apresenta proposta para a regularização do Bioma Pampa
A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br) apresentou proposta de redação à Consulta Pública n° 1/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís – FEPAM (órgão ambiental do Estado …
Leia mais »Ministério do Meio Ambiente reforça a proteção das áreas consolidadas previstas pelo Código Florestal
por Francisco Godoy Bueno. O Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, fez publicar no Diário Oficial da União de 06/04/2020, o Despacho nº 4.410/2020, que resolveu importante imbróglio jurídico na …
Leia mais »Direito Agrário e Ambiental: Equilíbrio entre produzir e preservar
por Maurício Fernandes. Normas agrárias de proteção ambiental viabilizaram a consolidação do Direito Ambiental. Quando Getúlio Vargas, em 1934, editou o Decreto 23.793 denominado de Código Florestal, mal sabia que criara …
Leia mais »Publicada Lei que altera o Código Florestal e traz segurança jurídica para o CAR e o PRA
Foi publicada a Lei º 13.887, de 17 de outubro de 2019, que traz importantes alterações, corrigindo uma falha da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). A …
Leia mais »Liberdade ao Código Florestal
por Rafaela Parra. Passados quase 1 ano e meio desde a sessão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal), a publicação do acórdão com os respectivos …
Leia mais »Floresta não é bioma, cerrado não é floresta
por Pedro Puttini Mendes. O bioma Cerrado tem sido pauta de discussões jurídicas nos órgãos ambientais e nos tribunais, fazendo-se necessárias algumas provocações jurídicas sobre o assunto, já que segundo o …
Leia mais »Aos 47 do segundo tempo
por Samanta Pineda Duarte Nogueira. O Decreto nº 9.640, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, foi muito esperado por produtores rurais de todo o país, pois dá …
Leia mais »