Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2022, a Medida Provisória nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022, que altera o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio …
Leia mais »Medida Provisória que altera o prazo de adesão ao PRA
Arquivos de Tags: Código Florestal
Lei disciplina o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais
Foi publicada a Lei nº 14.406, de 12 de julho de 2022, que alterou a Lei nº 12.651/2021 (Código Florestal) e o Decreto-Lei nº 917/1969 (Lei da Aviação Agrícola) para autorizar o …
Leia mais »10 anos do Código Florestal – Desafios e perspectivas para o Agronegócio
No dia 27.06.2022, a Comissão do Agronegócio e Direito Agrário da 6ª Subseção OAB/Sinop, através do projeto Hora do Agro, promoverá o evento “10 anos do Código Florestal – Desafios e perspectivas …
Leia mais »Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro
Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro – promete tirar o Código Florestal do Papel, ante a inércia de muitos Estados. Em maio de 2022, será celebrado o aniversário …
Leia mais »Código Florestal: STJ tem burlado a decisão proferida pelo Plenário do STF
Ao julgar a Reclamação nº 39.991/SP, ajuizada contra decisão proferida pela 2ª Turma do STJ que recusou-se a aplicar o Código Florestal, o Min. Ricardo Lewandowski consignou que o Supremo Tribunal Federal, …
Leia mais »Parecer do MPF sobre cômputo da Área de Preservação Permanente no cálculo da Reserva Legal
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são zonas específicas nas quais se exige a manutenção de vegetação, como restingas, manguezais e matas às margens dos rios. Elas, porém, devem ser contabilizadas na …
Leia mais »Agronegócio, sustentabilidade e a Agenda 2030: a relação entre Economia Verde, Código Florestal e Poder Judiciário
A professora e advogada Rafaela Aiex Parra acaba de lançar a obra “Agronegócio, sustentabilidade e a Agenda 2030: a relação entre Economia Verde, Código Florestal e Poder Judiciário“, editada pela Editora Thoth. …
Leia mais »Meio ambiente agrário: CNA destaca a dependência do Setor Agropecuário com as questões climáticas
Na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22/09/2020, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou o posicionamento do setor agropecuário e as ações dos produtores rurais …
Leia mais »UBAU apresenta proposta para a regularização do Bioma Pampa
A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br) apresentou proposta de redação à Consulta Pública n° 1/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís – FEPAM (órgão ambiental do Estado …
Leia mais »Ministério do Meio Ambiente reforça a proteção das áreas consolidadas previstas pelo Código Florestal
por Francisco Godoy Bueno. O Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, fez publicar no Diário Oficial da União de 06/04/2020, o Despacho nº 4.410/2020, que resolveu importante imbróglio jurídico na …
Leia mais »