Foi publicada hoje a Lei nº 13.335, de 14 de setembro de 2016, a qual altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre a extensão …
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“O novo Código Florestal estabeleceu, pela primeira vez, regras para a regularização ambiental das propriedades agrícolas no Brasil. Fundamentado em três pilares, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Regularização Ambiental …
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A partir desta quarta-feira (27/07/2016), as contribuições desenvolvidas pela Embrapa e parceiros, com o objetivo de ajudar a proteger e restaurar a vegetação nativa do país, estarão acessíveis em meio eletrônico no …
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Um curso completo sobre o Novo Código Florestal. O Portal DireitoAgrário.com disponibiliza as videoaulas sobre o Novo Código Florestal, gravadas para a TV Justiça pelo Professor e Advogado agroambiental Marcelo Feitosa. São cinco videoaulas …
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A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) acaba de publicar a Circular Técnica nº 238 – abril de 2016, denominada “Cadastro Ambiental Rural para a agricultura familiar“, com o objetivo …
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“A partir do dia 15 de fevereiro [de 2016] entrará em vigor em todo o Pará a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades rurais para a emissão do Guia de …
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“Documento determina procedimentos e prazos a serem cumpridos depois da adesão ao CAR. O Decreto nº 61.792, publicado nesta terça-feira (12/1/2016) no Diário Oficial de São Paulo, cria o Programa de Regularização …
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“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 350/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) com o …
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“Uma plataforma inédita em todo o mundo reunirá dados de satélites para mapear mudanças de uso da terra em todos os biomas brasileiros. O MapBiomas, produto do SEEG/Observatório do Clima, produzirá mapas …
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