Na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22/09/2020, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou o posicionamento do setor agropecuário e as ações dos produtores rurais brasileiros para preservar o meio ambiente e produzir de forma sustentável.
A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, para debater o funcionamento e a alocação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e a situação das políticas públicas na questão ambiental do país. “Foi uma audiência para termos informações suficientes dos diversos setores sobre a questão ambiental no País”, afirmou o ministro.
O consultor de Meio Ambiente da Confederação, Rodrigo Justus, começou sua apresentação falando que historicamente o setor rural sempre foi “extremamente dependente” das questões climáticas. Ele apresentou dados oficiais que mostram os avanços do agro por meio da ciência e da inovação tecnológica, com o aumento da produtividade sem abertura de novas áreas, o que tornou o Brasil um dos principais produtores de alimentos do mundo.
Justus pontuou o uso racional dos recursos naturais como premissa à produção agropecuária e destacou a aplicação das tecnologias de baixa emissão de carbono e das boas práticas como ferramentas do setor para produzir com sustentabilidade e garantir a segurança alimentar da população.
Segundo o consultor, a CNA defende o cumprimento da legislação ambiental e de conservação da biodiversidade, ressaltando que o setor rural é um dos principais responsáveis por cumprir, antecipadamente, as metas brasileiras de redução das emissões dos gases de efeito estufa, previstas no Acordo de Paris.
Além disso, Justus apresentou os dados oficiais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento do Código Florestal que revela o papel fundamental do produtor rural para conservar grande parte dos ativos ambientais do País. “O Código Florestal é uma das leis mais rígidas do mundo”, disse.
Em relação à imagem do Brasil no cenário internacional, Justus afirmou que os incêndios florestais são um problema global e que a competitividade dos produtos brasileiros muitas vezes é atacada ou por desconhecimento ou porque é vista como uma ameaça comercial. “O produtor rural brasileiro é vítima de incêndios e desmatamentos ilegais, com prejuízos econômicos e ambientais na propriedade”.
Rodrigo Justus concluiu a apresentação afirmando que a regularização fundiária e o ordenamento territorial são imprescindíveis à sustentabilidade ambiental e econômica da Amazônia, e que investimentos em infraestrutura e em tecnologias como assistência técnica são necessários para reduzir as desigualdades. “Precisamos de um Plano de Desenvolvimento para Amazônia que leve em consideração as pessoas e os aspectos econômico e social da região.”
Fonte: CNA.
Confira a fala do consultor Rodrigo Justus:
Abaixo, os slides da apresentação:
APRESENTAÇÃO-CNA-STF-ADPF-708-VERSÃO-22-09-2020-versao-FINAL
Veja também:
– “Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 5: A função ambiental da atividade agrária
