Foi publicada a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de …
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Temáticas jurídicas e o meio ambiente: desafios e oportunidades. Novas regulamentações jurídicas envolvendo o meio ambiente estão surgindo, passo a passo, frente a evolução da sociedade, as novas negociações e interações …
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Na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22/09/2020, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou o posicionamento do setor agropecuário e as ações dos produtores rurais …
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O 11º Bate-papo Virtual, realizado no dia 02/04/2020, teve como tema “Impactos da Pandemia, à Luz do Direito Ambiental, no Agronegócio”, reunindo como expositores profissionais de renome nacional e internacional. Expositores: – Liones Severo (Economista …
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Acaba de ser publicada a obra “Direito agrário e direito do agronegócio: estudos em homenagem à doutora Maria Cecília Ladeira de Almeida“, pela Editora Thoth. A obra coletiva, organizada pelo Prof. Dr. …
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