Direito Agrário www.direitoagrario.com
por José Carlos Vaz Em 1º de outubro passado foi editado o Decreto 10.828, regulamentando a emissão de CPR “relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus …
Leia mais »Breves considerações sobre a CPR Verde
Conflitos fundiários em Terreno de Marinha
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. A título de informação, os terrenos de marinha existem no ordenamento jurídico brasileiro, desde o tempo do Império, com a chegada do Dom João VI e …
Leia mais »PL 2633/2020 – Regularização e Reforma Agrária com anistia de irregularidades
por Rogério Reis Devisate. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2633/2020, que trata de Reforma Agrária via regularização fundiária, anistiando algumas situações. Será a regularização fundiária de casos …
Leia mais »A força da tutela da posse desde o Império Romano até a Pós-Modernidade
por Débora Minuzzi. Os Romanos, Juristas Práticos que eram, ainda, no século XIX, já faziam diferenciação entre o instituto da posse e o instituto da propriedade. Na busca por uma melhor explicação …
Leia mais »A formação dos contratos agronegócio por meios digitais e sua validade jurídica – o contrato por WhatsApp
por Marcus Reis e Renan Monteiro. Toda e qualquer empresa se mantém ativa e em funcionamento através da realização de negócios dos mais variados tipos, sendo que estes em quase 100% das …
Leia mais »Os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados no Agronegócio
por Ana Paula Serra. O ano de 2020 foi marcado por fatos inimagináveis para a sociedade como, por exemplo, a disseminação desenfreada do novo coronavírus que promoveu a maior crise sanitária …
Leia mais »Restrições à compra de imóveis rurais e arrendamentos a estrangeiros e o direito de superfície
por Tatiana Bonatti Peres e Gabriel Seijo Leal de Figueiredo. Contratos agrários e o estrangeiro – histórico O Artigo 172 da Constituição Federal estabelece que “a lei disciplinará, com base …
Leia mais »Instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em imóveis rurais e a justa indenização
por Frederico Buss e Roberto B. Fagundes Ghigino. A instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em imóveis rurais vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos e assumindo papel importante para …
Leia mais »A nova prorrogação do crédito rural
por Francisco Torma. O Manual do Crédito Rural passou recentemente por uma das mais profundas alterações de todos os tempos, que alterou significativamente suas regras. A Resolução 4.833, de 23 de …
Leia mais »Arrendamento rural: há preferência de alugueres (arrendo) em execução e nas RJ de Produtores Rurais?
por Danilo Padovani. Passamos por um período complexo de “pandemia”, onde Governos de modo geral não sabem como lhe dar com a situação pessoal de seu povo. Alguns setores da economia …
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