Textos e Artigos

por Rogério Reis Devisate. No Senado da República foi protocolizado, em 09 de março de 2022, a proposta que originou o Projeto de Lei nº486, que propõe mudança na legislação federal, diante …

por Artur Mitsuo Miura e Maurício Dalri Timm do Valle. O Convênio CONFAZ n.º 100, de 06.11. 97, há 25 anos em vigor, prevê uma série de benefícios fiscais de franca importância para o …

por Emerson Tavares Congo.     “ É necessário que o exercício da atividade agrária seja feito tanto com um acervo técnico, como jurídico”  Emerson Congo Resumo: A discussão do artigo se …

por Wellington Pacheco Barros.   SUMÁRIO  I – DA HIPÓTESE QUE FUNDAMENTOU O ARTIGO II – DO DIREITO VIOLADO. 2.1 – Do cabimento da ação e da legitimidade do produtor.   2.2 – Das nulidades …

por Maurício de Freitas Silveira. Observa-se, acintosamente, de alguns anos para cá, um movimento intenso da academia e de juristas ligados ao direito do campo pelo hasteamento da bandeira da autonomia e …

por Paulo Figueira. RESUMO O artigo trata da via-crúcis da regularização fundiária no Estado do Amapá, perpassando pelo dificuldade de regularização fundiário provocado pelos órgãos da UNIÃO e do Estado do AMAPÁ …

por Francisco de Godoy Bueno. Em 7 de outubro de 1971, foi editada a Lei nº 5.709/71, que trata da aquisição de terras por estrangeiros. Nesses 50 anos, foram profundas as mudanças …

por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O artigo é fruto do Seminário Nacional  GEO+20 promovido pelo CREA-Bahia, que tratou dos 20 anos da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001, com …

por José Carlos Vaz Em 1º de outubro passado foi editado o Decreto 10.828, regulamentando a emissão de CPR “relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus …

por Paulo Sérgio Sampaio Figueira.   A título de informação, os terrenos de marinha existem no ordenamento jurídico brasileiro, desde o tempo do Império, com a chegada do Dom João VI e …