por Henrique Shigueaki Amano e Washington Carlos de Almeida. Após longa discussão no judiciário, o Supremo Tribunal Federal em sessão plenária de 12 de fevereiro de 2020, no julgamento conjunto da Ação …
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por Rogério Reis Devisate. Grilagem de terras e a MP nº 910/2019 – MP da Regularização Fundiária O Governo Federal há dias editou a Medida Provisória nº 910/2019, que alvitra …
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por José Roberto Reis da Silva. O presente artigo abordará o processo de aquisição de matéria prima por Usinas Sucroalcooleiras. Será adotada uma abordagem jurídica simples e prática do tema, sem …
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por Francisco Torma. O jurista, por natureza, é um cientista. Isto porque se graduou estudando uma das mais dinâmicas ciências sociais existentes, o Direito. Muito além de um sem fim de …
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por Julia Pedroni Batista Bastos. A cervejaria Backer de Belo Horinzonte – MG, proprietária da marca de cerveja Belorizontina, passa por uma difícil situação após a intoxicação e morte de indivíduos …
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por Elias Kleberson. I – INTRODUÇÃO Como base inicial do Curso de Direito, tomamos conhecimento de que o Direito é uno, indivisível, ou seja, é um sistema estruturado de normas …
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por Ronaldo Santos. O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, alterando as regras para a regularização das terras da União ocupadas por particulares. …
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por Evaldo Martins. Em 12 de dezembro de 2019, a Lei de Regularização Fundiária foi sancionada pelo chefe do Poder Executivo estadual e publicada no Diário Oficial. A nova norma vigente …
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Transcrevemos interessante matéria e entrevista com o consultor Eduardo Lima Porto, Diretor da LucrodoAgro Consultoria Agroeconômica, publicada pelo Portal Notícias Agrícolas em 26/11/2019, intitulada “Ilegalidade instalada: Produtor não deve arcar com a …
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por Carine Bastos Almeida. 1 Introdução A concepção de desenvolvimento sustentável no cenário energético mundial requer a introdução gradativa de energias limpas e renováveis como alternativa aos combustíveis derivados do petróleo. …
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