por Clairton Kubaszwski Gama. A possibilidade de delegação da fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios (conforme prevê o artigo 153, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição …
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por Evaldo Martins. Em outubro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrava um litígio antigo entre Piauí e Tocantins que durou cerca de 12 anos. Nessa oportunidade, a Corte havia …
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por Caroline De Pietro Boufleur. Introdução Atualmente, empresas de todos os segmentos estão reconhecendo a importância de inserir em suas rotinas o conjunto de procedimentos de gestão de contratos agrários, o …
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por Albenir Querubini e Wellington Gabriel Z. Barros. O presente artigo propõe realizar breves comentários sobre questões práticas decorrentes do uso do imóvel agrário pelos contratantes da parceria rural, em …
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por Darcy Walmor Zibetti. “Honeste vivere; alterum non laedere; suum cuique tribuere”. Este artigo foi provocado, ao fato de minha entrevista prestada à Coimissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU (CNMAU), …
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por Thiago Polisel. Os resultados da economia brasileira ao término de 2020 dependerão, novamente, do agronegócio. Com previsão de recorde para a safra 2020, a soja, segundo dados do Levantamento Sistemático …
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por Francisco Torma. Segundo a doutrina católica, o purgatório é o local que abriga temporariamente os finados que necessitam ser purificados antes de adentrarem no Reino dos Céus. Neste local, as …
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por Darcy Walmor Zibetti. Valemo-nos de estudiosos como o jurista e sociólogo mexicano, Lucio Mandieta y Nuñez que, em suas obras, ressalta que o Direito Agrário (Rural) mantém relações com outras ciências, …
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por Marcus Reis. Com muita honra recebi a tarefa de buscar e compartilhar conhecimento a respeito dessa intrincada teoria que, por certo, será muito lembrada e, portanto, deverá ser entendida por …
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por Nancy Gombossy de Melo Franco & Fernando Medici Junior. A contratação no regime take or pay é frequentemente utilizada nos mercados de fornecimento de insumos ou serviços essenciais em determinadas …
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