“Um fazendeiro de São Francisco de Paula, na Serra Gaúcha, conseguiu anular na Justiça uma multa de R$ 85 mil que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis …
Leia mais »Direito dos trabalhadores rurais: condição de liberdade não desqualifica trabalho análogo a escravo
“A 3ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento parcial à apelação do Ministério Público Federal (MPF) de sentença que absolveu três acusados pela prática do delito de redução de pessoas …
Leia mais »STF declara inconstitucional lei de iniciativa parlamentar do RS que trata da extinção de cooperativa de laticínios
“Na sessão plenária desta quarta-feira (15/06/2016), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei de iniciativa parlamentar nº 11.464/2000, do Rio Grande do Sul, que alterava a Lei 10.000/1993 e …
Leia mais »Dívidas de crédito rural: MP nº 733/2016 autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural
“O governo publicou hoje (15/06/2016) no Diário Oficial da União uma medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de produtores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste …
Leia mais »Cadastro Ambiental Rural: Lei nº 13.295/2016 prorroga o prazo de inscrição no CAR até 31 de dezembro de 2017, para todas as propriedades rurais
Breves considerações sobre a prorrogação do CAR pela Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016 Por Maurício Fernandes e Albenir Querubini. Diferentemente da MP nº 724, de 04 de …
Leia mais »Setor Agrário brasileiro: Valor da produção agropecuária é estimado em R$ 504,4 bilhões para o ano de 2016
“O Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária deste ano está estimado em R$ 504,4 bilhões, 3,3% menor do que o de 2015 (R$ 521,9 bilhões). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira …
Leia mais »Crédito Rural: PRONAF vai financiar sistemas de energia elétrica solar para a agricultura familiar
“Disponibilizar o acesso à energia limpa e renovável, proporcionar redução na conta de luz, desenvolver e educar os consumidores sobre o tema de energia elétrica solar. Essa é a missão da Solar …
Leia mais »Irrigação: ANA e Embrapa concluem novo levantamento sobre irrigação com pivôs centrais no Brasil
O Brasil está entre os 10 países com a maior área irrigada do planeta, embora utilize apenas 20% da área potencial para a atividade. Considerando a importância da irrigação no uso da …
Leia mais »Devido processo legal e fiscalização sanitária: TRF4 cancela multa aplicada a empresa acusada de fraudar leite pois a coleta da amostra não observou o prazo do manual de procedimentos do Ministério da Agricultura
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cancelou uma multa de R$ 31 mil aplicada pelo Ministério da Agricultura à indústria de laticínios LTV, que tem sede no município de Guaporé …
Leia mais »A compra e venda de gado vivo para exportação: um exemplo prático da relatividade dos efeitos dos contratos
“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem buscando diversificar mercados para exportação de gado vivo para abate e engorda. Até 2014 a Venezuela era um principal importador, mas o país …
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