por Albenir Querubini. É comum o agrarista se deparar na prática com a necessidade de revisão (judicial ou consensual) de contratos agrários antigos, especialmente em arrendamentos rurais, deparando-se com a situação …
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“A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) em resposta à ação civil pública ajuizada contra o Estado de Mato Grosso exigindo a suspensão dos efeitos do …
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“De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial performance) não pode ser estimulado a ponto de inverter a ordem lógico-jurídica …
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por Sofia da Silveira Bohrz. No último dia 05 de setembro foi publicada nova Súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, a qual dispensa o Ato Declaratório Ambiental …
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“Instituto da desapropriação-sanção não deve incluir valorização ou desvalorização posterior. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 2ª Vara Federal em Dourados, no Mato Grosso do …
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“’A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva’. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na …
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“Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe o uso de métodos cruéis no descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas comerciais. Autor da proposta, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) argumenta que …
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O I-UMA (Instituto de Educação no Agronegócio), seguindo sua missão de colaborar e expandir o conhecimento no campo, lança o primeiro curso do Programa AGROEDUC, Gestão para Jovens no Campo – Cadeia …
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Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2016 a Lei nº 13.331, de 1º de agosto de 2016, originária da conversão da Medida Provisória nº 725, de 11 de maio de …
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“Cada R$ 1 investido com recursos públicos em pesquisa, educação superior e transferência de conhecimento (extensão rural) na agropecuária paulista resulta em um retorno de R$ 10 a R$ 12 para a …
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