“Instituto da desapropriação-sanção não deve incluir valorização ou desvalorização posterior. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 2ª Vara Federal em Dourados, no Mato Grosso do …
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“’A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva’. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na …
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“Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe o uso de métodos cruéis no descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas comerciais. Autor da proposta, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) argumenta que …
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O I-UMA (Instituto de Educação no Agronegócio), seguindo sua missão de colaborar e expandir o conhecimento no campo, lança o primeiro curso do Programa AGROEDUC, Gestão para Jovens no Campo – Cadeia …
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Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2016 a Lei nº 13.331, de 1º de agosto de 2016, originária da conversão da Medida Provisória nº 725, de 11 de maio de …
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“Cada R$ 1 investido com recursos públicos em pesquisa, educação superior e transferência de conhecimento (extensão rural) na agropecuária paulista resulta em um retorno de R$ 10 a R$ 12 para a …
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“Um motociclista que colidiu contra uma vaca na BR 470, no município de Campos Novos (SC), vai receber indenização de R$ 20 mil, por danos morais, paga solidariamente pelo dono do animal …
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“Produtores rurais e cooperativas em Mato Grosso captaram mais de R$ 280 milhões Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) para a realização de investimentos visando a redução da emissão de …
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“Produtores de algodão do Brasil estão apresentando nesta semana aos seus maiores clientes internacionais as bases laboratoriais de um sistema de rastreabilidade que será lançado nos próximos meses e que deverá garantir …
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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26277, para determinar à União que permita o acesso do Estado do Paraná …
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