Direito Agrário www.direitoagrario.com
O VBSO Advogados e B3 estão promovendo o evento “DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO Direito & Economia”, que acontecerá no dia 21 de março de 2018, no Hotel Meliã Jardim Europa, em São Paulo …
Leia mais »DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO Direito & Economia
II Ciclo de Palestras em Direito Ambiental e Agronegócio
Rafaela Parra Advocacia, conjuntamente com a Sociedade Rural do Paraná e a OAB Subseção promovem o II Ciclo de Palestras em Direito Ambiental e Agronegócio, no dia 09.04.2018, a partir das 8h45min, …
Leia mais »TRF da 4ª Região manteve multa a agricultor que desmatou área de Mata Atlântica em Santa Catarina
“Um agricultor do município de Tangará (SC) terá que pagar multa de R$ 67.807,00 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ter destruído 6,36 hectares de …
Leia mais »Agricultor gaúcho tem multa do IBAMA mantida por transportar ilegalmente agrotóxicos comprados no Uruguai
“A multa para o transporte de agrotóxicos serve como forma de prevenção de novas importações ilegais e como punição pela infração cometida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal …
Leia mais »Justiça Federal anula portaria que declarou tradicionalidade da Terra Indígena Passo Grande do Forquilha
“A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou a anulação de uma portaria emitida pelo Ministério da Justiça que declarava, como de ocupação tradicional kaingang, a área conhecida como ‘Terra Indígena Passo …
Leia mais »Dono de cachorro deve indenizar por morte de ovelhas do vizinho
“A 3ª Turma Recursal Cível do RS confirmou condenação do dono de um cachorro a pagar indenização de R$ 9 mil ao seu vizinho. O cão dele teria sido o responsável pela …
Leia mais »Publicada lei que prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
Foi publicada a Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018, que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de …
Leia mais »O falecimento do parceiro-outorgante não extingue o contrato de parceria rural
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial nº 1.459.668/MG, publicado no DJe de 18/12/2017, reafirmou o entendimento de que a morte do parceiro-outorgante (proprietário do imóvel …
Leia mais »“REFIS” do FUNRURAL: o que fazer?
por Álvaro Santos. A colheita já se iniciou no Sudoeste Goiano, um tanto atrasada em comparação com os anos anteriores em razão da demora da chuva na época do plantio. A comercialização …
Leia mais »Pendência de julgamento de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória
“Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória. Os ministros da Terceira Turma do Superior …
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