por Cláudio Grande Júnior. Perdeu vigência a MP nº 910/2019, última Medida Provisória que alterava, mais uma vez, a Lei Federal nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização de ocupações em …
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por Frederico Buss. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta semana uma plataforma para a realização de denúncias anônimas relativamente à conhecida prática da venda casada na concessão …
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por João Emmanuel Cordeiro Lima. No dia 8 de julho deste ano, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para fomentar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade ao …
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por Wellington Pacheco Barros. Sumário: I – DO LITÍGIO: a passagem de aqueduto é direito de vizinhança ou servidão de passagem? II – DA DECISÃO DO STJ: a passagem de aqueduto …
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A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, por meio de sua Coordenadoria Regional de Minas Gerais, realizou no dia 03 de julho de 2020, o 1º Webinar de Direito Agrário do …
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de 01/07/2020, declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu a atualização monetária das operações de crédito rural, antes determinada …
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por Clairton Kubaszwski Gama. A possibilidade de delegação da fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios (conforme prevê o artigo 153, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição …
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por Evaldo Martins. Em outubro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrava um litígio antigo entre Piauí e Tocantins que durou cerca de 12 anos. Nessa oportunidade, a Corte havia …
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A Comissão de Meio Ambiente da OAB Amapá e a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br), como apoio do Portal do Agro (www.portaldoagro.com), Portal DireitoAmbiental.com (www.direitoambiental.com), Portal DireitoAgrário.com (direitoagrario.com), Portal …
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Foi publicada a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, a qual dispõe sobre medidas de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o …
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