por Darcy Walmor Zibetti. Além de Reforma Agrária, o Estatuto da Terra, estabeleceu diretrizes para a Política Agrícola ou de Desenvolvimento Rural. O art. 1o, parágrafo 2o, do Estatuto da Terra …
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por Darcy Walmor Zibetti. A Portaria nº.36, de 26 de agosto de 1997, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, aprova a Instrução Especial/INCRA nº.50, de 26 de agosto de 1997 que estabelece as …
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por Cláudio Grande Júnior. No fim de julho, a assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou que a Corte decidira, mais uma vez, pela possibilidade de reconhecimento da usucapião …
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Na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22/09/2020, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou o posicionamento do setor agropecuário e as ações dos produtores rurais …
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O governo brasileiro esclarece os seguintes pontos a respeito do relatório “Dispositions et effets potentiels de la partie commerciale de l’Accord d’Association entre l’Union européenne et le Mercosur en matière de développement …
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O Diretório Acadêmico 28 de Março da Faculdade de Direito de Franca, gestão União Acadêmica, em conjunto ao Grupo de Estudos de Direito Agrário desta instituição (GEAGRO), em parceria com a União …
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O Ministério da Agricultura (MAPA) objetiva o lançamento de um novo título de crédito para financiamento privado do agronegócio, a Cédula de Crédito do Agronegócio – CCA, conforme foi noticiado pelo Jornal …
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por Frederico Favacho. Não há novidade nenhuma em afirmar que o agronegócio brasileiro responde por 44% do total das exportações do Brasil sendo o país o maior exportador mundial de soja, café, …
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No oitavo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Albenir Querubini e Francisco Torma tratam da origem do Direito Agrário em âmbito internacional e nacional. O Direito Agrário pode …
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por Alexandre Victor Abreu. Os cerca de 30 mil produtores de queijo artesanal mineiros tiveram uma importante vitória na última semana (19/08/20). Trata-se da assinatura do Decreto nº 48.024/2020 que regulamenta …
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