Notícias

A Escola Judicial do Paraná – EJUD-PR realizou no dia 08 de novembro de 2022 o 2º Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio, que ocorreu de forma híbrida. O evento contou com 07 …

O Min. Antonio Carlos Ferreira, da 4ª Turma do STJ, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 1.972.895/SP, em decisão monocrática proferida em 13/10/2022, conheceu e deu parcial provimento ao recurso …

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que o valor a ser depositado em conta do juízo, até que se resolva quem é proprietário do …

por Allessandra Carioni.   No esforço de combater o desmatamento global, o parlamento europeu apresentou uma proposta com uma série de exigências para que as empresas comprovem que os bens importados pela …

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ao julgar recurso de agravo de instrumento nº 1401993-20.2022.8.12.0000, manteve a aplicação de multa cominatória majorada à empresa do …

por Thiago Marinho Nunes, FCIArb.   Muito tem-se discutido sobre os malefícios advindos do Projeto de Lei nº 3.293/2021 de autoria da Exma. Sra. Deputada Federal Margarete Coelho, que tem sido cunhado pela …

Em recente julgamento da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rel. Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, ocorrido em 22/07/2022, afastou-se o direito de indenização …

por Wellington Pacheco Barros.   Sumário: I – Introdução. II – Dos efeitos da COVID-19 na capacidade individual plena. III – Do negócio jurídico anulável – estado de perigo. IV – Da COVID-19 na anulação de …

Será realizado o IV Congresso Nacional de Direito Agrário: tecnologia, inovação e inteligência artificial; e o III Encontro Nacional das Mulheres Agraristas, nos dias 25 e 26 de agosto, na modalidade híbrida, …

LEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, …