Direito Agrário www.direitoagrario.com
A Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU vai promover no dia 16 de maio de 2022 o evento on-line “I Encontro Especial da CNMAU: Famílias Rurais“, com início as 19h (horário …
Leia mais »I Encontro Especial da CNMAU: Famílias Rurais
Contratos Agrários Típicos e a repercussão das normas trabalhistas
por Paulo Bonorino. 1. Introdução: O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) disciplina o microssistema jurídico do Direito Agrário no ordenamento jurídico brasileiro e juntamente com seu Decreto nº 59.566/66, o qual …
Leia mais »Regularização fundiária de imóvel rural
por Paulo Sergio Sampaio Figueira. A Política de Regularização Fundiária Rural, no desígnio da gestão pública, destina-se à elaboração e à implementação de mecanismos e estratégias de atuação para garantia do acesso …
Leia mais »Do uso da água como fator de exação do princípio da função social da propriedade rural
por Wellington Pacheco Barros. Sumário: I – Das razões do artigo II – Do direito agrário e da nova realidade rural brasileira III – Da aplicação do princípio da função social da …
Leia mais »A invalidade da notificação de retomada feita pelo arrendador através de mensagem de WhatsApp
por Henrique Rodrigues Medeiros e Albenir Querubini. Em recente decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5525593-04.2021.8.09.0105, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás[1] confirmou liminar concedida em primeiro grau para …
Leia mais »Concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas pelo PRONAF para atingidos pela seca e estiagem no Sul do país
Após da edição da Medida Provisória nº 1.111, de 30 de março de 2022, a qual abriu crédito extraordinário (no valor de R$ 1.200.000.000,00) para fins de Subvenção Econômica em Operações no …
Leia mais »Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro
DECRETO Nº 11.014, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Vigência Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. …
Leia mais »Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro
Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro – promete tirar o Código Florestal do Papel, ante a inércia de muitos Estados. Em maio de 2022, será celebrado o aniversário …
Leia mais »5 principais formas de trabalho no campo
por Heloísa Bagatin Cardoso. Antes de adentrar ao tema, precisamos saber que toda propriedade rural necessita atender os seguintes requisitos básicos: Aproveitamento racional e adequado do solo; Utilização consciente dos recursos …
Leia mais »A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão
por Rogério Reis Devisate. Durante a semana, impactante fala de um político paranaense que questionou a legitimidade dos títulos de propriedade ganhou grande repercussão nas redes sociais, incentivando invasões de terra ao dizer …
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