Legislação

por Márcio Mazzaro.   Mesmo sendo advogado e não pesquisador, trabalhei com o tema de recursos genéticos e biodiversidade por mais de 20 anos da minha vida profissional, em especial com aqueles …

O Ministério da Agricultura publicou a Portaria MAPA nº 32, de 5 de fevereiro de 2021, a qual aprova o Regulamento do “Selo Mais Integridade” relativo ao exercício de 2021/2022, destinado a …

O Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.606, de 22 de janeiro de 2021, publicado no diário oficial de 25/01/2021, o qual institui o o Sistema Integrado de Informações do Plano …

LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Mensagem de veto Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de …

por Rogério Reis Devisate.      Introdução – objeto da Lei 11.952/2009, recém regulamentada pelo Decreto 10.952/2020 Há muitos anos as terras públicas são objeto de ocupação. O tema é sensível e …

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 28.12.2020, o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que atualiza a regulamentação da Lei nº 11.952/2009, que trata da …

Foi publicada com vetos a Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que  altera as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de …

Foi publicado no Diário Oficial da União de 21/12/2020, o Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, o qual regulamenta Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que …

Foi publicada a Resolução BCB n° 52, de 16 de dezembro de 2020, a qual dispõe sobre a disponibilização de informações relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas em sistema de …

O Presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, o qual dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União …