Direito Agrário www.direitoagrario.com
A Comissão de Assuntos Jurídicos da FARSUL, com o apoio da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, convida para Evento a ser realizado durante a EXPOINTER 2019, no dia 28 de …
Leia mais »Evento jurídico na Expointer 2019
“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 2: Os Ciclos do Agrarismo no Brasil
No segundo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma e Albenir Querubini tratam do tema “Os Ciclos do Agrarismo no Brasil”, discorrendo sobre as relações entre o …
Leia mais »Direito agrário e direito do agronegócio: estudos em homenagem à doutora Maria Cecília Ladeira de Almeida
Acaba de ser publicada a obra “Direito agrário e direito do agronegócio: estudos em homenagem à doutora Maria Cecília Ladeira de Almeida“, pela Editora Thoth. A obra coletiva, organizada pelo Prof. Dr. …
Leia mais »Projeto Direito Agrário levado a sério
Uma nova forma de pensar e estudar Direito Agrário… chegou. Conheçam o Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, uma criação dos Portais DireitoAgrario.com e AgroLei.com, que busca conectar os profissionais do direito agrário em …
Leia mais »Liberdade ao Código Florestal
por Rafaela Parra. Passados quase 1 ano e meio desde a sessão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal), a publicação do acórdão com os respectivos …
Leia mais »Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em …
Leia mais »Regulamento dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal
A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada nesta quinta-feira (18/07/2019). A certificação é um sonho antigo de produtores …
Leia mais »Publicada a Lei do Queijo Artesanal
Foi publicada a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que trata da elaboração e a comercialização de queijos artesanais – Lei do Queijo Artesanal. Conheça a íntegra da …
Leia mais »10 RAZÕES PELAS QUAIS A MP 811 PREJUDICA O PRODUTOR RURAL AO DISPOR SOBRE CONTRATOS AGRÁRIOS
por Albenir Querubini e Francisco Torma. A Medida Provisória 881/2019, conhecida por “MP da Liberdade Econômica”, trouxe uma série de avanços no sentido de desburocratizar a gestão pública, fomentando assim o …
Leia mais »A MP da Liberdade Econômica traz grave insegurança jurídica aos contratos agrários
por Albenir Querubini. No dia 30 de abril o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 881, que ficou conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, instituindo a Declaração de Direitos …
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