por Fabiano Cotta de Mello. É oportuno estabelecer as distinções entre as teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e da quebra da base objetiva a partir dos entendimentos já externados pelo STJ, …

por Maurício Dalri Timm do Valle.   Existem vários instrumentos legais aptos a formalizar, no âmbito do direito agrário, um negócio jurídico cujo objeto seja a produção agrícola. Os contratos de tributação …

A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br) apresentou proposta de redação à Consulta Pública n° 1/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís – FEPAM (órgão ambiental do Estado …

por José Carlos Vaz.   Em 9 de abril passado, o Banco Central divulgou 3 resoluções (4.801, 4.802 e 4.803), sobre as quais fazemos algumas considerações neste artigo. Resolução nº 4.802 A …

por Ben Hur Carvalho Cabrera Mano Filho.   A Lei nº. 13.986, de 7 de abril de 2020 (a “Lei nº 13.986/2020”), resultado da sanção da Medida Provisória nº. 897, de 1 …

por Rogério Oliveira Anderson. Após muito debate no Congresso Nacional a MPV nº 897/2019, conhecida como “MP DO AGRO” foi, ao final, convertida na Lei Federal  nº 13.986, de 07 de abril …

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a chamada MP do Agro (Medida Provisória nº 897/2019), que passou a ser a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, a qual foi …

por Rogério Reis Devisate. Parte do mundo desabou em seus tradicionais pilares e rotinas, diante do temor decorrente da Pandemia causada pelo letal vírus Covid 19. Como resultado, países adotaram medidas emergenciais, …

por Renata de Oliveira Campos.   No último dia 31/03/2020, o Conselho Nacional de Justiça por meio de seu presidente, o Ministro Dias Tóffoli, publicou a recomendação nº 63 com a seguinte …

por Cristiano Romariz.   O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz irrigado do Brasil e concentra 70% da produção nacional. Estima-se que em 10 anos a produção será …