por Cláudio Grande Júnior. No fim de julho, a assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou que a Corte decidira, mais uma vez, pela possibilidade de reconhecimento da usucapião …
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Na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22/09/2020, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou o posicionamento do setor agropecuário e as ações dos produtores rurais …
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O governo brasileiro esclarece os seguintes pontos a respeito do relatório “Dispositions et effets potentiels de la partie commerciale de l’Accord d’Association entre l’Union européenne et le Mercosur en matière de développement …
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O Diretório Acadêmico 28 de Março da Faculdade de Direito de Franca, gestão União Acadêmica, em conjunto ao Grupo de Estudos de Direito Agrário desta instituição (GEAGRO), em parceria com a União …
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O Ministério da Agricultura (MAPA) objetiva o lançamento de um novo título de crédito para financiamento privado do agronegócio, a Cédula de Crédito do Agronegócio – CCA, conforme foi noticiado pelo Jornal …
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por João Paulo Torres. Todo distribuidor do agro está acostumado a trabalhar com as operações de barter para comercializar seus insumos. Vender a prazo, recebendo a futura produção como pagamento é uma …
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por Frederico Favacho. Não há novidade nenhuma em afirmar que o agronegócio brasileiro responde por 44% do total das exportações do Brasil sendo o país o maior exportador mundial de soja, café, …
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No oitavo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Albenir Querubini e Francisco Torma tratam da origem do Direito Agrário em âmbito internacional e nacional. O Direito Agrário pode …
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Autor: Amadeu Rampazzo Junior Colaborador: Laercio Serenine Junior Resumo: Neste trabalho demonstramos a importância do Georreferenciamento e do CAR (Cadastro Ambiental Rural) como ferramentas para regularização fundiária rural, pois são indicativos …
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por Darcy Walmor Zibetti. CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS O Decreto nº 1.318/1854, previu no seu Capítulo IX o registro das terras possuídas (Art. 91 a 108). O 1º. Cadastramento de …
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