Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicada a Lei nº 14.609, 20 de junho de 2023, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto. O Sistema de Plantio Direto é o mais importante programa de agricultura preservacionista do …
Leia mais »Lei institui o Dia do Plantio Direto
Mestrado Profissional em Direito com Linhas de Pesquisa em Agrário e Agronegócio
O Mestrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologias” da Escola de Direito das Faculdades Londrina está com inscrições abertas para o preenchimento de 17 (dezessete) vagas para o segundo semestre de 2023, …
Leia mais »Direito de superfície: categorização da propriedade bifronte e cotejo com a Lei da Venda de Terras a Estrangeiros
por Rogério Reis Devisate. NOTAS INTRODUTÓRIAS A Lei Federal 5.709/71 regula a venda de imóveis rurais a estrangeiros, em contundente resposta ao grave cenário revelado pela CPI da venda de terras …
Leia mais »Publicada com vetos a Lei que dispõe sobre a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA
Foi publicada com vetos a Lei nº 14.595, de 05 de junho de 2023, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), de forma a regulamentar …
Leia mais »Direito à passagem forçada
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, …
Leia mais »Estados Unidos criam novas restrições para a venda de terras a estrangeiros
por Rogério Reis Devisate. A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é regulada pela Lei 5.709/71, em contundente resposta ao grave cenário revelado pela CPI da venda de terras a estrangeiros …
Leia mais »II Encontro Famílias Rurais
Acontecerá no dia 30 de maio de 2023, Às 19h, será realizado o evento II ENCONTRO ESPECIAL DA CNMAU: FAMÍLIAS RURAIS. O evento, organizado pela Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU, …
Leia mais »OAB de Ijuí cria cartilha informativa para produtores rurais sobre perdas com a estiagem
A seca que castigou as lavouras no Rio Grande do Sul ainda está trazendo angústia e preocupação para os produtores rurais. As lavouras, muitas delas financiadas, não produzirão suficiente para que os …
Leia mais »Decreto concede rebate nas operações de crédito rural no PRONAF para produtores prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no …
Leia mais »Direito de preferência nos contratos agrários
por Wellington Pacheco Barros. Sumário: I – Do conceito de direito de preferência nos contratos agrários; II – Do direito de preferência na renovação dos contratos agrários; III – Do direito de preferência …
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