por Rogério Oliveira Anderson. Sem nenhuma surpresa a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, reacendeu o previsível, e vetusto, debate da “precarização” versus “modernização” das relações de trabalho em geral, incluindo …
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“A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de um produtor rural de Naviraí/MS e manteve penalidade aplicada contra pela União . O autor da ação …
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por Albenir Querubini. Resumo: O presente artigo trata da possibilidade de utilização do contrato de franquia empresarial na exploração da atividade agrária pelos produtores rurais a partir da previsão trazida pelo …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido liminar da empresa de laticínios Tirol, de Santa Catarina, para adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” nas …
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“Autarquia federal tinha 30 dias para atender ao pedido, mas passou mais de mil dias sem apreciar o procedimento administrativo. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve …
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No dia 21 de março de 2017 ocorreu a abertura do I SIMPÓSIO DE DIREITO AGRÁRIO, CIÊNCIAS RURAIS E SUSTENTABILIDADE, promovido pelo grupo PET-Agronomia da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM …
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“Você sabia que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções como medo e felicidade? Cada vez mais a sociedade reconhece a importância de pensar alternativas para minimizar a …
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“Os vinhos finos e espumantes Pinto Bandeira, distrito de Bento Gonçalves (RS), agregam características da geografia e do “saber-fazer” local. São elaborados exclusivamente com as oito cultivares autorizadas procedentes da área geográfica delimitada, a partir de …
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“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que institui a Política Nacional da Erva-Mate (PL 4137/15), para estimular a cadeia produtiva da erva, …
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O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI-INCRA 2, a qual tinha por objeto “investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma …
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