Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicada a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro 2019, chamada de “Medida Provisória do Agro” (“MP do Agro”), a qual institui o Fundo de Aval Fraterno – FAF, dispõe …
Leia mais »A Medida Provisória do Agro
Arquivos de Tags: crédito rural
Instituições financeiras são processadas por conceder crédito a negócios relacionados à exploração de trabalho análogo a escravo
“O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ações civis públicas contra os sete maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander) na …
Leia mais »PL 10499/2018 SOBRE CRÉDITO RURAL – OBSERVAÇÕES
por Lutero de Paiva Pereira. O PL nº 10499/2018, da relatoria do Deputado Covatti Filho, propõe trazer inovações para a Cédula de Crédito Rural, tratando também da Nota Promissória Rural e da …
Leia mais »Composição de dívida rural – Circular 46/2018 BNDES – “norma agendi” ou “facultas agendi” para a instituição financeira credenciada?
por Lutero de Paiva Pereira. Produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas, inclusive suas cooperativas de produção, têm ao seu dispor, a partir de 3.8.2018, o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – …
Leia mais »Plano Collor – Riscos do ajuizamento da ação
por Tobias Marini de Salles Luz. Produtores rurais que estão sendo abordados com as chamadas “Ações do Plano Collor”, muito cuidado. A pressa, ou a vontade de querer receber valores, poderá lhes …
Leia mais »Publicada lei que prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
Foi publicada a Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018, que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de …
Leia mais »Publicada lei que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural
“Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29/09/2016) a Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. A …
Leia mais »Produtores rurais afetados pela seca poderão renegociar dívidas de crédito rural de custeio e de investimento
“Produtores rurais da Região Centro-Oeste e de cinco estados – Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Piauí e Tocantins – poderão renegociar dívidas de crédito rural. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) …
Leia mais »Crédito rural: Mato Grosso tem mais de R$ 280 mi contratados no Programa ABC do Mapa
“Produtores rurais e cooperativas em Mato Grosso captaram mais de R$ 280 milhões Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) para a realização de investimentos visando a redução da emissão de …
Leia mais »Crédito rural: CMN autoriza renegociação das dívidas dos arrozeiros da Região Sul afetados pelas enchentes
“O CMN, em função das chuvas intensas ocorridas na região Sul do Brasil, com ocorrência de alagamentos, enxurradas, inundações e enchentes em alguns municípios, que provocaram consideráveis danos em muitas lavouras de …
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