segunda-feira , 24 janeiro 2022
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Guia Jurídico para mitigação de perdas econômicas com a geada de 2021

Os Portais DireitoAgrário.com e AgroLei.com, juntamente com a Liga Universitária de Agraristas, elaboraram um “Guia Jurídico para mitigação de perdas econômicas com a geada de 2021” para auxiliar produtores rurais, sindicatos, entidades e órgãos do poder público com medidas jurídicas possíveis para minimizar prejuízos econômicos causados pela frustração de safras causados pela geada, bem como para informar sobre direitos e deveres conforme o tipo de obrigações pactuadas e listando providências administrativas e judiciais que podem ser adotadas.

O  guia está disponível gratuitamente para download (clique aqui).

O Guia, de fácil leitura, traz informações sobre como proceder com a produção de provas da frustração de safras, contratos de crédito rural, procedimento de prorrogação de dívidas, Funcafé, Proagro, encaminhamento dos seguros rurais particulares, financiamento privado, reflexos nos contratos agrários de arrendamento e parceria rural, medidas judiciais, recuperação judicial dos produtores rurais, decretos de emergência e medidas de auxílio pelo Estado.

O material tem como autores os professores Francisco Torma (@franciscotorma.adv) e Albenir Querubini (@albenirquerubini), contando com a colaboração do advogado Marcus Vinicius Magalhães (@marcusvmagalhaes) e do acadêmico Victor Hugo Gimenez (@victor_gimenezbr).

 

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