O Decreto nº 12.305, publicado em 9 de dezembro de 2024, altera o Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024, e regulamenta a renegociação de dívidas rurais de mutuários afetados …
Leia mais »Arquivos de Tags: crédito rural
Lei nº 15.038/2024: Subvenção Econômica para Produtores Rurais Afetados pelos Eventos Climáticos no Rio Grande do Sul
Lei nº 15.038, sancionada em 29 de novembro de 2024, autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações …
Leia mais »Leilão de imóvel alienado fiduciariamente é suspenso por ausência de notificação do devedor
Em decisão proferida no dia 18 de dezembro de 2024, o Juiz de Direito Dr. Marco André de Faveri, da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana (RS), suspendeu a realização de …
Leia mais »Lei nº 15.034 – Participação da União no Fundo Garantidor de Operações do PRONAF
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2024 a Lei nº 15.034, de 27 de novembro de 2024, a qual altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e …
Leia mais »MP nº 1.247/2024, Decreto nº 12.138/2024 e as dívidas dos produtores rurais gaúchos atingidos pelas enchentes
No último dia 08/08/2024, aconteceu em Porto Alegre o tratoraço promovido pelo Movimento SOS Agro RS, reunindo milhares de produtores rurais que reivindicam medidas pelo Governo Federal para recuperação do setor agropecuário …
Leia mais »Orçamento público, financiamento privado e crédito rural
Não há política agrícola concreta sem as respectivas fontes financeiras de financiamento, que podem ser de natureza pública ou privada. Para debater esse tema, a Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia …
Leia mais »A MP 1189 no contexto das cheias no Rio Grande do Sul: uma análise crítica
por Guilherme das Neves Medeiros. Introdução Ao longo do mês de setembro de 2023, o Brasil testemunhou a devastação causada pelas cheias em diversos municípios do Estado do Rio Grande do …
Leia mais »Institui o Programa Mais Alimentos
Foi publicado o Decreto nº 11.584, de 28 de junho de 2023, que institui o Programa Mais Alimentos, que consiste em na criação do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para …
Leia mais »OAB de Ijuí cria cartilha informativa para produtores rurais sobre perdas com a estiagem
A seca que castigou as lavouras no Rio Grande do Sul ainda está trazendo angústia e preocupação para os produtores rurais. As lavouras, muitas delas financiadas, não produzirão suficiente para que os …
Leia mais »Decreto concede rebate nas operações de crédito rural no PRONAF para produtores prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no …
Leia mais »