“O governo sancionou com vetos a Lei 13.606, que define novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e para a renegociação de dívidas rurais. A Confederação da Agricultura …
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“Foi publicado nesta quinta-feira (11/01/2018), o Decreto 9.263, que prevê novas regras para o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entres as principais mudanças destaca-se a ampliação dos tetos de …
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Por Marcos Bombassaro. O crédito rural foi instituído pela Lei nº 4.829/1965 e posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 58.380/1966, também contando com disposições previstas na Lei nº 492/1937, Decreto-Lei nº 167/1967 e …
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Por Rogério Oliveira Anderson. Conforme amplamente noticiado, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei n.° 87/2016, que institui, conforme ementa, a denominada “Segunda Sem Carne”, nas …
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“Em 25 anos, os Governos federal e estaduais atribuíram legalmente mais de 37% do território nacional destinando-o a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de reforma agrária. Sem planejamento …
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por Lutero de Paiva Pereira. Pode-se dizer que em sua grande maioria os dispositivos da Resolução 88/2017 traçam boa disciplina, relativamente ao que dispõe a Lei 5709/71, diploma legal que regulamenta a …
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“O Estado tem o dever de demarcar as reservas indígenas, mas não de forma ilegal e sem pagamento, espoliando o direito de propriedade de terceiros. Com esse entendimento, a 3ª Turma do …
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A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU juntamente com a Universidade de Caxias do Sul – UCS promoveram no dia 17 de novembro de 2017 o V SIMPÓSIO AGRARISTA, que teve como tema “A Pequena e Média Propriedade …
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“A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova o licenciamento ambiental corretivo dos assentamentos Banhado Grande e Meia Água, localizados no município …
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O Grupo de Pesquisa em Direito Agrário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, coordenado pelos professores Marcos Prado de Albuquerque e Vera Lucia Marques de Leite, em promoção …
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