Direito Agrário www.direitoagrario.com

A 3ª Turma do Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Respeito 2.059.502, reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização …

por Guilherme Medeiros. O ano de 2023 encerrou de forma desafiadora para o agronegócio brasileiro. Como se não bastasse o ambiente político-institucional controverso e cada vez mais hostil, um velho e conhecido …

O Decreto nº 11.865, de 27 de dezembro de 2023, promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à …

Foi publicada, com vetos, a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, …

Foi publicado o Decreto nº 11.852, de 26 de dezembro de 2023, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – ProAqui. Em síntese, trata-se de ação de política agrícola …

O Presidente do Senado Federal promulgou a derrubada dos vetos da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. Com isso, pontos vetados como a indicação da data da promulgação da …

por Paulo Sérgio Sampaio Figueira.   A implantação de um negócio de imobiliária rural especializada para aquisição de imóveis rurais é importante para os nove Estados da Amazônia Legal, visto que atrai …

Foi publicada com vetos a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 …

por Paulo Bonorino.   “No Brasil, estudar Direito Agrário é preciso!”. Essa máxima de autoria do saudoso Mestre e Prof. Darcy Walmor Zibetti vem inspirando uma nova geração de juristas agraristas e …

É inadequado o ajuizamento de ação monitória de CPR física pretendendo apenas a cobrança de quantia certa, sem oportunizar previamente ao devedor a possibilidade de satisfazer a obrigação mediante a entrega de …