A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na …
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por Ronaldo Santos. O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, alterando as regras para a regularização das terras da União ocupadas por particulares. …
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por Evaldo Martins. Em 12 de dezembro de 2019, a Lei de Regularização Fundiária foi sancionada pelo chefe do Poder Executivo estadual e publicada no Diário Oficial. A nova norma vigente …
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Transcrevemos interessante matéria e entrevista com o consultor Eduardo Lima Porto, Diretor da LucrodoAgro Consultoria Agroeconômica, publicada pelo Portal Notícias Agrícolas em 26/11/2019, intitulada “Ilegalidade instalada: Produtor não deve arcar com a …
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por Carine Bastos Almeida. 1 Introdução A concepção de desenvolvimento sustentável no cenário energético mundial requer a introdução gradativa de energias limpas e renováveis como alternativa aos combustíveis derivados do petróleo. …
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A Comissão de Assuntos Jurídicos da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL e a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil – CAMARB estão promovendo o …
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por Frederico Buss. Os produtores rurais, por força da recente crise econômica do País, conheceram os efeitos da recuperação judicial. No Rio Grande do Sul e em outros Estados, empresas da cadeia …
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No quinto episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma, Albenir Querubini e Maurício Fernandes tratam do tema “A função ambiental da atividade agrária”, discorrendo sobre os conceitos e marcos …
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por Maurício Fernandes. Normas agrárias de proteção ambiental viabilizaram a consolidação do Direito Ambiental. Quando Getúlio Vargas, em 1934, editou o Decreto 23.793 denominado de Código Florestal, mal sabia que criara …
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por Rogério Reis Devisate. INTRODUÇÃO Muito há de irregular em procedimentos vários de indevida apropriação do patrimônio público fundiário, no que genericamente se chama de grilagem de terras. Todavia, o Estado …
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