segunda-feira , 27 setembro 2021
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Direito Agrário

Oportunidades e desafios para as “smart cities” e “smart farms” na era 5G

por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves.

 

As operadoras de infraestrutura de telecomunicações buscam neste momento acelerar a implantação das redes 5G no Brasil. O combustível veio com a publicação do Decreto n.º 10.480/2020, que regulamenta a Lei n.º 13.116/2015, conhecida como Lei Geral de Antenas.

Com a chegada do regulamento, questões que incomodavam o setor pela obscuridade das regras, tais como, o direito de passagem para redes de fibras óticas, custeio das estações de transmissão, foram razoavelmente equacionados, com um bom aporte de segurança jurídica para a implantação das redes 5G. É preciso registrar que as redes 5G, diferentemente das redes atuais, demandará número significativamente maior de transmissores, que serão interligados por redes de fibra ótica, que exigirá um esforço considerável das operadoras de infraestrutura.

Haverá ainda discussões sobre a tecnologia aplicável, bandas eletromagnéticas que serão empregadas, fornecedores de infraestrutura e outros pontos que devem favorecer ou não o uso de todas as potencialidades das redes 5G, assim como, o seu tempo de implantação e custo ao usuário final. Estes são os grandes desafios atuais do setor.

O fato é que as redes 5G trazem consigo, potencialmente, além do incremento de ao menos 1 ponto percentual no PIB brasileiro entre 2021 e 2035 segundo pesquisa da NOKIA; a possibilidade de impactar consideravelmente as nossas cidades e o campo, quando o assunto é obtenção de um modelo de sustentabilidade de resultados. As redes 5G poderão, sim, transformar muito discurso, muitas tendências quase que puramente teóricas, em realidades com resultados mensuráveis.

Isso será possível não apenas porque as redes 5G fornecerão conexões mais rápidas, mas, sobremodo, pela sua capilaridade e baixa latência. Em outras palavras as redes fornecerão maior pontos de conexão, inclusive no campo, com alta velocidade e com atraso quase inexistente, transformando a transmissão de dados entre um dispositivo móvel e um computador, por exemplo, em algo efetivamente instantâneo e seguro. Um bom exemplo do potencial das redes 5G é o seu uso em cirurgias complexas a distância. Pela tecnologia, o comando humano realizado a milhares de quilômetros terá resposta instantânea e precisa para movimentar partes móveis de um robô, garantindo a necessária confiabilidade para o procedimento médico remoto.

Para as cidades, do ponto de vista ambiental, os ganhos deverão se situar, principalmente, no elevado poder de sensoriamento dos recursos naturais a exemplo do consumo e da qualidade das águas e preservação dos corpos hídricos, da qualidade do ar, das áreas ambientalmente protegidas, das condições sanitárias de cada região. Uma elevadíssima quantidade de dados poderá ser obtida em tempo real, formando Data Lakes estruturados para fornecer insights específicos e preditivos sobre o melhor uso destes recursos, assim como, ameaças que poderão ser mitigadas com antecedência.

A integração de veículos com outros sensores, espalhados pelas cidades, poderão indicar as melhores rotas de trânsito visando diminuir a concentração de carbono em horários e locais críticos. O tempo de deslocamento no transporte público, igualmente, pode ser reduzido, melhorando significativamente não apenas a qualidade de vida dos usuários, mas, na mesma vertente, diminuindo a emissão de poluentes.

A gestão de resíduos, igualmente, podem ser objeto de alta rastreabilidade, permitindo processos de reciclagem e disposição mais eficientes, considerando que cada embalagem poderá, em teoria, ser monitorada do começo ao fim da cadeia produtiva e de consumo.

As redes 5G poderão gerar e agregar valor ao conceito de sustentabilidade, deslocando práticas abstratas para o mundo dos resultados. As relações custo-benefício de certas posturas reputadas sustentáveis poderão, finalmente, ser objeto de aferição quanto aos seus custos e ganhos, seja do ponto de vista econômico, seja, sobremaneira, do ponto de vista propriamente ambiental.

De qualquer modo, as iniciativas relacionadas as redes 5G, permitirão, em tese, o nascimento de cidades verdadeiramente inteligentes, que fornecerão recursos valiosos que podem ajudar governos, planejadores de cidades e provedores de serviços ambientais e digitais a implantar soluções conectadas, criando assim cidades sustentáveis de resultado.

O mesmo pode ser dito em relação ao campo. Se de um lado a agricultura de precisão é uma realidade para alguns produtores, por meio da Internet das Coisas (IoT), estes padrões produtivos poderão alcançar muitos produtores, através de programas suportados por cooperativas e associações.

O agronegócio nacional que, sim, é o mais sustentável do mundo, terá finalmente, a oportunidade de aprofundar suas práticas ambientais e, especialmente, será capaz de apresentar os seus resultados ao mundo, por meio da coleta de dados em tempo real. Este autor, particularmente, compreende que raríssimos setores possuem valores ESG naturalmente intrínsecos em suas atividades como o agronegócio. Este setor econômico, é um dos mais exigidos, normativamente, quanto a adoção de boas práticas ambientais e trabalhistas.

É um setor em que a integridade, a honestidade, é inerente a vida do campo. Exceções são pouco comuns. As redes 5G, finalmente, premiarão o campo com a possibilidade de mostrar as suas boas práticas.

As redes 5G tornarão possível a maior conectividade do campo, de suas máquinas, seus dispositivos, de sua gente. Como mencionado, a agricultura de precisão terá capilaridade em um nível ainda inimaginável. A partir de dados microclimáticos, condições específicas do solo definidas em tempo real, sistemas inteligentes poderão acionar a irrigação de uma lavoura com a distribuição de água em pontos específicos, na quantidade certa; contribuindo com a economia dos recursos hídricos. Drones poderão identificar manchas de baixa produtividade, por meio de sensoriamento remoto, em curtos períodos de tempo, indicando a necessidade de medidas corretivas, ainda na fase de desenvolvimento da lavoura.

Inúmeras oportunidades nascerão para a pecuária e para a agroindústria no que tange ao aumento de produtividade, no que diz respeito a adoção de práticas sustentáveis que, verdadeiramente, apresentem resultados. Ao que tudo indica, e aqui vai uma boa dose de otimismo, em breve, teremos não apenas Smart Cities, mas Smart Farms, que vão transformar a relação entre produção, consumo e meio ambiente.

As redes 5G trazem consigo o potencial revolucionário de uma rede inteligente de sensores, atuadores, câmeras, robôs, drones e outros dispositivos conectados em um nível sem precedentes de controle e tomada de decisões automatizada.

O projeto Internet of Food & Farm 2020 da Comissão Europeia, está fundamentalmente fundado, na explosão constante e profunda do uso das redes 5G. Por lá, e aqui não deverá ser diferente, se acredita a conectividade do campo permitirá o aumento significativo da produção agrícola, ao passo que na mesma vertente, permitirá o uso mais adequado dos recursos naturais.

Os stakeholders ao longo da cadeia de produção alimentar e da cadeia de consumo estarão conectados e em constante interação, por meio de plataformas digitais, dispositivos diversos, prestadores de serviços diversos, a exemplo dos próprios prestadores de serviços ecossistêmicos. A bem da verdade, não será muito imaginar que as Smart Cities e as Smart Farms existirão em um processo simbiótico frenético, constante de troca de bens e valores sem precedentes na história humana. Mais do que nunca, cidade e campo, estarão integrados, gerando novos valores para as diversas cadeias produtivas envolvidas.

A margem de discussões políticas, ideológicas sobre o tema, a verdade inevitável é que as redes 5G estarão chegando no Brasil nos próximos anos e abrirão uma série de oportunidades (upside risk) e, ao mesmo tempo, uma série de riscos (downside risk) para o setor produtivo do campo ou da cidade.

Muitas produtos e serviços se tornarão dispensáveis, mãos de obra específicas obsoletas. Aproveitar as boas oportunidades, exigirá atenção ou mais bem dizendo, uma conexão pessoal com o tema, que deve começar imediatamente.

E não seria muita pretensão cogitar que o grande remédio contra os efeitos econômicos colaterais das políticas sanitárias atualmente adotadas (lockdown) em função da Covid-19, a margem do mérito ou demérito destas medidas, resida justamente no abraçar firme, isto é, com unhas e dentes, as redes 5G e das inovações que elas podem trazer. Seja na reinvenção de modelos de negócios, seja no angariamento de investimentos internacionais dirigidos à startups ou na captação de recursos voltados ao desenvolvimento de produtos capazes de agregar alto valor em termos de sustentabilidade.

Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves – Ex-Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da SUPRAM-TM, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (MG). Diretor de Compliance e Sustentabilidade – SPBR Governança Compliance & Sustentabilidade. CEO do Oliveira Alves Direito Ambiental, Urbanístico e Imobiliário. Diretor de Compliance do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. É advogado, especialista em Direito Público (Newton Paiva), especialista Geoprocessamento (PUC/MG), pós-graduando em Meio Ambiente e Sustentabilidade (FGV), Certificado em Data Science (PUC/RS), Certificado em Compliance e Gestão de Riscos ESG (PUC/RJ).

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