Por Cláudio Grande Júnior. A decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do REsp nº 1.296.964-DF reconhece a possibilidade de particulares exercerem posse sobre bem público …
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Por Pedro Puttini Mendes. Foi noticiada recentemente uma nova proposta de regulamentação para os processos de demarcação de terras indígenas, oriunda do Ministério da Justiça, responsável por grande parte do processo de …
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Por Maria Cecília Gonçalves Kayal. Quando um casal se separa o maior entrave a ser enfrentado pelas partes é se fortalecer emocionalmente para conseguir decidir como será o futuro, depois de anos …
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Por Ivo Lessa. O Senhor Pimentão entra em um Supermercado e precisa adquirir um inseticida para controle de insetos na sua casa. Ele não busca informação de ninguém, vai à prateleira e …
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Por Pedro Puttini Mendes. Foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro deste ano, a Lei Federal nº 13.364/2016, elevando à qualidade de patrimônio cultural imaterial em âmbito …
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Por Marcelo Feitosa. Fruto de debates acirrados ao longo dos 13 anos de discussões que tramitaram no Congresso nacional brasileiro, o texto do novo código florestal surgiu com uma missão inarredável: inaugurar …
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Por Roberto Bastos Fagundes Ghigino. Até o surgimento do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), bem como de seu Regulamento (Decreto n.º 59.566/1966), as relações agrárias eram pautadas pelo Código Civil (até então …
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A pesca e a aquicultura enquadram-se no conceito de atividade agrária, possuindo relevante importância econômica, social e ambiental para o Brasil, cujo setor tem apresentado grande expansão nos últimos anos. Por consequência, a …
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“Não é mais a posse da terra nem o tamanho da fazenda o que diferencia fazendeiros pobres e ricos. Hoje, o que gera mais riqueza, e a concentra nas mãos de uma …
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por Albenir Querubini. É comum o agrarista se deparar na prática com a necessidade de revisão (judicial ou consensual) de contratos agrários antigos, especialmente em arrendamentos rurais, deparando-se com a situação …
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