Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Fernando Pellenz. Muito perto de virar lei, após ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto final da MP do Agro (897/2019) traz consigo uma divergência entre produtores …
Leia mais »MP do Agro e o recado do Congresso
Medida Provisória da Regularização Fundiária – MP nº 910/2019
A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na …
Leia mais »Mais grilagem de terras? Exageros, verdades e saídas à MP nº 910/2019
por Ronaldo Santos. O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, alterando as regras para a regularização das terras da União ocupadas por particulares. …
Leia mais »Comentários à nova lei de regularização fundiária do Estado do Piauí
por Evaldo Martins. Em 12 de dezembro de 2019, a Lei de Regularização Fundiária foi sancionada pelo chefe do Poder Executivo estadual e publicada no Diário Oficial. A nova norma vigente …
Leia mais »Ministério da Agricultura estabelece regras para destinação de resíduos da pecuária
As regras possibilitam a utilização de rotas tecnológicas para os resíduos de forma sanitariamente segura. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Instrução Normativa 48/2019, que estabelece as regras sobre …
Leia mais »Publicada Lei que altera o Código Florestal e traz segurança jurídica para o CAR e o PRA
Foi publicada a Lei º 13.887, de 17 de outubro de 2019, que traz importantes alterações, corrigindo uma falha da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). A …
Leia mais »Contratação de trabalhadores sazonais mediante empresa de trabalho temporário
por Betina Kipper. Uma realidade constante no meio rural, a necessidade de suprir mão-de-obra sazonal, conta com mais uma alternativa, que é a contratação mediante empresa de trabalho temporário, onde o trabalhador …
Leia mais »A Medida Provisória do Agro
Foi publicada a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro 2019, chamada de “Medida Provisória do Agro” (“MP do Agro”), a qual institui o Fundo de Aval Fraterno – FAF, dispõe …
Leia mais »Regulamento dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal
A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada nesta quinta-feira (18/07/2019). A certificação é um sonho antigo de produtores …
Leia mais »Publicada a Lei do Queijo Artesanal
Foi publicada a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que trata da elaboração e a comercialização de queijos artesanais – Lei do Queijo Artesanal. Conheça a íntegra da …
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