“A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) constatou que os proprietários de imóveis rurais do Nordeste continuam enfrentando dificuldades no processo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo …
Leia mais »Recuperação Judicial do Produtor Rural
“A Lei n. 11.101/2005 introduziu o regime de recuperação judicial na legislação falimentar brasileira, em substituição ao antigo instituto da concordata preventiva, regulado pelo Decreto-Lei n. 7.661/1945. Com notáveis diferenças de sua …
Leia mais »Concessionária de energia elétrica é condenada a indenizar piscicultor pelos prejuízos sofridos pela interrupção no fornecimento de energia necessária ao exercício da atividade agrária
“A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença da comarca de Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, e condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 10,8 mil …
Leia mais »Conheça a lei do Distrito Federal que incentiva a qualificação técnica e administrativa de jovens e adultos para atuarem na atividade agrária
“Na área rural de Brasília, há tratores que custam por volta de R$ 1 milhão orientados por satélite. Para operá-los, o condutor precisa ter curso de informática que o capacite para a …
Leia mais »Ministério da Agricultura cancelou mais de cem registros gerais de pesca e licenças de pescadores profissionais
“O Diário Oficial da União desta terça-feira (22/03/2016) publicou três portarias cancelando 111 registros gerais de pesca e licenças de pescadores profissionais. As portarias 6, 7 e 10 foram editadas pela Secretaria …
Leia mais »Conheça a Lei que modifica os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional
No dia 23/02/2016 foi sancionado o Projeto de Lei do Senado nº 613/2015, “que eleva a mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor para 8% (B8), a partir de abril de 2017. …
Leia mais »A água e a atividade agrária: preservar para seguir produzindo
“Considerada patrimônio do planeta, a água é imprescindível à vida e fundamental para o desenvolvimento humano. Sem ela, as sementes que são cultivadas no solo não germinam, não viram plantas, não dão …
Leia mais »O protagonismo brasileiro na preservação e produção florestal
As florestas brasileiras – nativas e plantadas – são importantes fontes de biodiversidade e contribuem para reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas. Mas, além disso, elas têm se tornado protagonistas no …
Leia mais »Irrigação: Rio Grande do Sul edita novas regras ambientais para a obtenção de Outorga do Direito de Uso da Água e do Alvará de Construção das Obras para uso agrícola
“O Decreto Estadual, assinado pelo governador José Ivo Sartori durante a Expodireto 2016, implementa novas diretrizes nos procedimentos de análise para a obtenção de Outorga do Direito de Uso da Água e …
Leia mais »Seguro agrícola: Ministério da Agricultura estabeleceu novas regras de contratação coletiva do seguro rural para a soja
“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu novas regras de contratação coletiva do seguro rural para a soja. A resolução nº 48 do Comitê Interministerial do Seguro Rural (CGSR), que …
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