por Rogério Reis Devisate.      Introdução – objeto da Lei 11.952/2009, recém regulamentada pelo Decreto 10.952/2020 Há muitos anos as terras públicas são objeto de ocupação. O tema é sensível e …

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 28.12.2020, o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que atualiza a regulamentação da Lei nº 11.952/2009, que trata da …

por Albenir Querubini.     Introdução   O ano de 2020 foi marcado por uma série de acontecimentos jurídicos relacionados com o Agronegócio e o Direito Agrário brasileiro, principalmente pela chamada pandemia …

No dia 21/12/2020 o STF julgou o Tema nº 961 da repercussão geral (Impenhorabilidade de propriedade familiar, localizada na zona rural, que não é o único bem imóvel dessa natureza pertencente à …

Foi publicada com vetos a Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que  altera as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de …

Renato Buranello lançou pela Editora Thoth a obra “Cédula de Produto Rural: mercados agrícolas e financiamento da produção“, obra que realiza um estudo macro das cadeias produtivas do agronegócio, destacando o papel …

por Rogério Reis Devisate.   Diz antiga fábula que podemos vender os ovos e não a galinha dos ovos de ouro. Há dias, na consciência de muitos, causou resistência o fato de …

Foi publicado no Diário Oficial da União de 21/12/2020, o Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, o qual regulamenta Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que …

  por Rogério Reis Devisate. Para o bom debate, é preciso resgatar o que motivou a Lei nº 5.709/1971: a CPI da Venda de Terras a Estrangeiros (1967) Hoje se noticia[1] que …

Foi publicada a Resolução BCB n° 52, de 16 de dezembro de 2020, a qual dispõe sobre a disponibilização de informações relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas em sistema de …