por Nancy Gombossy de Melo Franco & Fernando Medici Junior.   A contratação no regime take or pay é frequentemente utilizada nos mercados de fornecimento de insumos ou serviços essenciais em determinadas …

por Ricardo Quass Duarte e Fernando Pellenz.   A recentíssima Lei 13.986/20, mais conhecida como a Lei do Agro, trouxe duas importantes alterações na Lei 5.709/71, que regula a aquisição de terras …

por Helder Rebouças. O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9 – CN, de 2020, com as Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021).  A Lei de …

por Darcy Walmor Zibetti.   No Brasil, para amar o Direito Agrário, é preciso estudar e conhecer a formação histórica da propriedade agrária. Historicamente, a grande propriedade agrária[1] originou-se durante o Brasil …

Foi realizado no dia 29 de abril de 2020 o webinar “Quebra de contratos e a Teoria da Imprevisão frente ao Covid-19“, evento virtual que contou com os seguintes participantes: – João …

Em decisão publicada hoje no diário eletrônico, o Min. Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à pretensão do Município de Santa Cruz do Sul de suspender liminar concedida pelo Tribunal …

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico para evitar que um empresa com problemas financeiros venha a falência. Tal instituto está previsto na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, …

por Wellington Pacheco Barros.       SUMÁRIO   I – GENERALIDADES – 1.1 – Da origem dos contratos; 1.2 – Da especificidade dos contratos agrários. II – DOS DEFEITOS DOS CONTRATOS …

por Darcy Walmor Zibetti.     Fiquei conhecendo o termo AGRARISTA, em 1992, quando se  realizou no Munícipio de Rio Quente, em Goiás, um Encontro Mundial de Direito Agrário, organizado por Maria …

por Thiago Chianca e Antonio Nunes da Cunha Filho. No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que a Covid-19 era uma pandemia. Várias têm sido …