No dia 27.06.2022, a Comissão do Agronegócio e Direito Agrário da 6ª Subseção OAB/Sinop, através do projeto Hora do Agro, promoverá o evento “10 anos do Código Florestal – Desafios e perspectivas …
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Foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho a Lei n.º 61/2022 (Legge 17 maggio 2022, n. 61), que contém “Regras para a valorização e promoção dos produtos agrícolas …
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Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de passagem forçada de água permitindo que o produtor rural finalizasse a lavoura de arroz irrigado. No caso concreto, …
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A União Brasileira de Agraristas – UBAU, por meio da sua Comissão Nacional de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio, reunirá no próximo dia 13 de junho de 2022 (segunda-feira), com início …
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A União Brasileira de Agraristas (UBAU), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), está promovendo o evento Agronegócio Disruptivo, que acontecerá no dia 1º de julho de 2022 (sexta-feira), …
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Temáticas jurídicas e o meio ambiente: desafios e oportunidades. Novas regulamentações jurídicas envolvendo o meio ambiente estão surgindo, passo a passo, frente a evolução da sociedade, as novas negociações e interações …
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A União Brasileira de Agraristas – UBAU (www.ubau.org.br), por meio da sua Comissão Nacional de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio, tem atuado fortemente nas questões que envolvem o financiamento da atividade …
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A União Brasileira de Agraristas (UBAU) por intermédio da sua Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, vão realizar no dia 08 de junho de 2022 (quarta-feira), com início das 19h (horário de Brasília), …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração sustentável de …
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por José Carlos Vaz. O Projeto de Lei nº 4.588/2021, que propõe o estabelecimento de uma “Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural” tem suscitado manifestações de defesa de “segurança jurídica” e …
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