Foi publicada a Lei nº 14.406, de 12 de julho de 2022, que alterou a Lei nº 12.651/2021 (Código Florestal) e o Decreto-Lei nº 917/1969 (Lei da Aviação Agrícola) para autorizar o …

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal ou a concessão do efeito suspensivo contra …

por Guilherme Medeiros.   Absorvido o primeiro impacto após a divulgação do novo Plano Safra 2022/2023, apresentado à comunidade do agronegócio no último dia 7 de julho, é possível analisar, com alguma …

Foi publicado o Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de …

por João Fernando Perusatto.   Qual seria o principal objetivo da interdição? Proteger a pessoa a ser interditada, preservando sua saúde, patrimônio e direitos perante terceiros de má-fé que busquem realizar negócio …

por Guilherme Medeiros.   Com os grandes portais de notícias sempre propagando uma certa letargia dos poderes públicos no enfrentamento das graves questões nacionais, é um alento saber que o Congresso Nacional …

No dia 27.06.2022, a Comissão  do Agronegócio e Direito Agrário da 6ª Subseção OAB/Sinop, através do projeto Hora do Agro,  promoverá o evento “10 anos do Código Florestal – Desafios e perspectivas …

Foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho a Lei n.º 61/2022 (Legge 17 maggio 2022, n. 61), que contém “Regras para a valorização e promoção dos produtos agrícolas …

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de passagem forçada de água permitindo que o produtor rural finalizasse a lavoura de arroz irrigado. No caso concreto, …

A União Brasileira de Agraristas – UBAU, por meio da sua Comissão Nacional de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio, reunirá no próximo dia 13 de junho de 2022 (segunda-feira), com início …