Foi sancionada em 9 de dezembro de 2024 a Lei nº 15.040, que estabelece o Novo Marco Legal dos Contratos de Seguro no Brasil. Esta nova legislação regulamenta as relações entre seguradoras …
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Acaba de ser lançada a obra Seguro Rural, de autoria do advogado agrarista Tobias Marini de Salles Luz, pela Editora Ithala. O Seguro Rural, previsto no artigo 187, V da Constituição Federal, …
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A 3ª Turma do Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Respeito 2.059.502, reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização …
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por Francisco Torma. É fato incontroverso dentro do direito brasileiro que o prazo para o ingresso da ação de cobrança contra a seguradora por conta da negativa de cobertura – total …
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A União Brasileira de Agraristas (UBAU), por meio da sua Comissão de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio, realizou no dia 06 de dezembro de 2022, o Webinário Casos Práticos de Seguro …
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.103, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis …
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por Tobias Marini de Salles Luz. Com a proximidade da colheita da safra de verão, o produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que poderá ter algumas perdas deverá ficar atento, …
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