Foi publicado no Diário Oficial da União de 16/04/2024 o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis …
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por Rogério Reis Devisate. A Reforma Agrária é tema de permanente interesse, com ciclos de maior ou menor destaque na imprensa e nas conversas. A questão ganhou fôlego, diante das frequentes …
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Foi lançada pela Editora do Senado Federal a obra coletiva “Regularização Fundiária – Experiências Regionais“, coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira, Paulo Roberto Kohl e Rogério Reis Devisate, a qual é …
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É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária. Com esse fundamento, a 3ª …
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A disciplina de Direito e Sustentabilidade Agrária do Programa de Pós Graduação – Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFMT, ministrada pelo Prof. Dr. Marcos Prado de Albuquerque está promovendo a …
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Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro “Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988 – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti“. Trata-se de obra coletiva que …
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“Foi publicado nesta quinta-feira (11/01/2018), o Decreto 9.263, que prevê novas regras para o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entres as principais mudanças destaca-se a ampliação dos tetos de …
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“A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova o licenciamento ambiental corretivo dos assentamentos Banhado Grande e Meia Água, localizados no município …
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O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI-INCRA 2, a qual tinha por objeto “investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma …
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“O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão liminar e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) conceda …
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