por Paulo Sergio Sampaio Figueira. A Política de Regularização Fundiária Rural, no desígnio da gestão pública, destina-se à elaboração e à implementação de mecanismos e estratégias de atuação para garantia do acesso …
Leia mais »Arquivos de Tags: Imóvel rural
20 anos depois da criação da Lei do Georreferenciamento de imóveis rurais
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O artigo é fruto do Seminário Nacional GEO+20 promovido pelo CREA-Bahia, que tratou dos 20 anos da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001, com …
Leia mais »Instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em imóveis rurais e a justa indenização
por Frederico Buss e Roberto B. Fagundes Ghigino. A instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em imóveis rurais vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos e assumindo papel importante para …
Leia mais »Ciência prévia de penhora de imóvel rural é causa de extinção do contrato de arrendamento rural
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julgou no dia 31/05/2021 caso que discutia se a arrematação do de imóvel rural era ou não causa de extinção do contrato …
Leia mais »A importância da due diligence imobiliária na aquisição de propriedades rurais
por Cláudia Sampaio. Ao decidir pela aquisição de uma propriedade rural, previamente ao fechamento do negócio o interessado ou investidor deve adotar a cautela necessária a evitar surpresas e prejuízos futuros, …
Leia mais »Lições preliminares de Direito Agrário: Cadastramento de Imóveis Agrários
por Darcy Walmor Zibetti. CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS O Decreto nº 1.318/1854, previu no seu Capítulo IX o registro das terras possuídas (Art. 91 a 108). O 1º. Cadastramento de …
Leia mais »O uso do imóvel agrário na parceria rural
por Albenir Querubini e Wellington Gabriel Z. Barros. O presente artigo propõe realizar breves comentários sobre questões práticas decorrentes do uso do imóvel agrário pelos contratantes da parceria rural, em …
Leia mais »Quando a Lei 6739/79 se aplica a registros decorrentes de decisões judiciais?
por Rogério Reis Devisate. INTRODUÇÃO Muito há de irregular em procedimentos vários de indevida apropriação do patrimônio público fundiário, no que genericamente se chama de grilagem de terras. Todavia, o Estado …
Leia mais »“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 3: A atividade agrária como objeto do Direito Agrário
No terceiro episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma e Albenir Querubini tratam do tema “Atividade agrária como objeto do Direito Agrário”, discorrendo sobre o seu conceito …
Leia mais »Aos 47 do segundo tempo
por Samanta Pineda Duarte Nogueira. O Decreto nº 9.640, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, foi muito esperado por produtores rurais de todo o país, pois dá …
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