“A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que havia concluído pela possibilidade de outorga de exploração de poço artesiano para consumo …
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O Programa de Educação Tutorial do Curso da Agronomia (PET-Agronomia) da Universidade Federal de Santa Maria juntamente com a União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU) promovem nos dias 21, 22 e 23 …
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Por Albenir Querubini* A questão do preço e do pagamento do contrato de arrendamento rural é tema de recorrente controvérsia jurídica, especialmente pela divergência existente entre o entendimento adotado pelos Tribunais de …
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A Revista Iberoamericana de Derecho Agrario – RIDA, publicação semestral dirigida pela Profª Drª María Adriana Victoria, acaba de publicar o número 5 (Fevereiro de 2017). Abaixo, confira o sumário (clique nos títulos …
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Com objetivo de debater questões técnicas, macroeconômicas e políticas que envolvem a realidade do agronegócio, contribuindo para o desenvolvimento local e alinhando as atuais pautas do setor, será realizado, no dia 03 …
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“Um agricultor de Matelândia (PR) multado pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por criar javalis irregularmente conseguiu converter a penalidade pecuniária em prestação de serviço ambientais. …
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“O Juizado Especial Cível da Comarca de Bujari deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela do Processo n° 0700324-56.2016.8.01.0010, determinando a Peixes Da Amazônia S.A. o cumprimento da obrigação …
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Sobre os cursos: Cédula do Produto Rural – CPR: análise dos requisitos de validade das modalidades física e financeira Carga Horária: 04 horas Professor: Esp. Mauricio Alfredo Gewehr Período: 09 de março de …
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“O Desembargador Francisco José Moesch, integrante da 22ª Câmara Cível do TJRS, concedeu liminar determinando que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) realize o cadastramento e autorize a comercialização de três …
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“Foi constatado que homens estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, razão suficiente para a configuração do tipo penal. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a …
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