“Na sessão plenária desta quarta-feira (15/06/2016), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei de iniciativa parlamentar nº 11.464/2000, do Rio Grande do Sul, que alterava a Lei 10.000/1993 e …
Leia mais »Dívidas de crédito rural: MP nº 733/2016 autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural
“O governo publicou hoje (15/06/2016) no Diário Oficial da União uma medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de produtores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste …
Leia mais »Cadastro Ambiental Rural: Lei nº 13.295/2016 prorroga o prazo de inscrição no CAR até 31 de dezembro de 2017, para todas as propriedades rurais
Breves considerações sobre a prorrogação do CAR pela Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016 Por Maurício Fernandes e Albenir Querubini. Diferentemente da MP nº 724, de 04 de …
Leia mais »Setor Agrário brasileiro: Valor da produção agropecuária é estimado em R$ 504,4 bilhões para o ano de 2016
“O Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária deste ano está estimado em R$ 504,4 bilhões, 3,3% menor do que o de 2015 (R$ 521,9 bilhões). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira …
Leia mais »Crédito Rural: PRONAF vai financiar sistemas de energia elétrica solar para a agricultura familiar
“Disponibilizar o acesso à energia limpa e renovável, proporcionar redução na conta de luz, desenvolver e educar os consumidores sobre o tema de energia elétrica solar. Essa é a missão da Solar …
Leia mais »Irrigação: ANA e Embrapa concluem novo levantamento sobre irrigação com pivôs centrais no Brasil
O Brasil está entre os 10 países com a maior área irrigada do planeta, embora utilize apenas 20% da área potencial para a atividade. Considerando a importância da irrigação no uso da …
Leia mais »Devido processo legal e fiscalização sanitária: TRF4 cancela multa aplicada a empresa acusada de fraudar leite pois a coleta da amostra não observou o prazo do manual de procedimentos do Ministério da Agricultura
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cancelou uma multa de R$ 31 mil aplicada pelo Ministério da Agricultura à indústria de laticínios LTV, que tem sede no município de Guaporé …
Leia mais »A compra e venda de gado vivo para exportação: um exemplo prático da relatividade dos efeitos dos contratos
“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem buscando diversificar mercados para exportação de gado vivo para abate e engorda. Até 2014 a Venezuela era um principal importador, mas o país …
Leia mais »Contratos agrários: STJ define que gado bovino caracteriza pecuária de grande porte para fins contratuais
“De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil [rectios: rural] em área …
Leia mais »Crédito rural: STJ mantém ação penal contra fazendeiro acusado de fraudar financiamento agrícola
“A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus para suspender ação penal contra fazendeiro acusado de fraudar contrato de financiamento agrícola com o Banco da Amazônia. …
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